Anais - 14º CBCENF
Resumos
| Título | LEGISLAÇÃO NA ENFERMAGEM: QUESTÃO DE ESPAÇO OU DE DIREITO? | |||||
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| Modalidade | Pôster | |||||
| Área | Ética e legislação em enfermagem | |||||
| Tipo | Relato de experiência | |||||
Resumo |
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| INTRODUÇÃO: De acordo com a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem no Brasil; em seu artigo 11 determina que “o enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe privativamente: direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública e privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem; planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços de assistência de enfermagem; dentre outras atribuições. Associado à profissão esta a ética profissional, que faz parte da ciência moral. Mais do que limitar-se a um feixe de normas, ela procura a humanização do trabalho organizado, isto é, procura colocá-lo a serviço do homem, da sua promoção, da sua finalidade social. Sendo uma de suas tarefas realizar uma reflexão crítica e questionadora. OBJETIVO: Relatar a experiência acadêmica desenvolvida em uma unidade de saúde da família de Vitória – Espírito Santo (ES), com ênfase na gestão da atenção à saúde. METODOLOGIA: Relato de experiência vivenciado em uma unidade de saúde da família do município de Vitória-ES, no período de março a maio de 2011, por acadêmicos do 7º período, no estágio obrigatório do curso de graduação em Enfermagem da Universidade Federal do Espírito Santo. O relato é baseado na observação das rotinas da unidade e acompanhamento das atividades desenvolvidas pelos enfermeiros nas reuniões de equipe, demanda espontânea de enfermagem, consultas de pré-natal e preventivo e elaboração de escalas. RESULTADOS: Foi possível observar que apesar da legislação contemplar uma série de direitos e deveres acerca da atividade profissional, os enfermeiros ficam engessados e subordinados a um sistema de gestão que não lhes proporcionam autonomia para desempenhar as atividades privativas da profissão. Sufocando os profissionais a uma rotina estressante e cansativa. Além disso, devido a uma gama de burocracia o profissional fica restrito ao espaço físico da unidade, não realizando de fato as ações da estratégia saúde da família. CONCLUSÃO: Dessa forma, é perceptível a necessidade de maior participação nas decisões propostas pela gestão e que os enfermeiros readquiram a autonomia frente às funções que lhes cabem e exerçam efetivamente sua função. Além de uma revisão por parte dos gestores, da real importância e papel da enfermagem nos serviços de saúde. | ||||||