Anais - 14º CBCENF
Resumos
| Título | DIREITOS DAS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS: UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA | |||
| Autores |
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| Modalidade | Pôster | |||
| Área | Ética e legislação em enfermagem | |||
| Tipo | Pesquisa | |||
Resumo |
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| A lei 7853/89 considera deficiência, a perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade dentro do padrão considerado normal para o ser humano. Partindo de tal pressuposto é importante que a sociedade e o estado entenda o papel de responsabilidade que possui em relação aos portadores de deficiências, visto a necessidade de inclusão. Existem registros na literatura que comprovam um processo histórico de exclusão dos portadores de necessidade especiais, demonstrando que desses foram tirados seus direitos fundamentais, sendo tratados como objetos, e não como sujeitos de direitos. O ir e vir se torna difícil porque vivemos em cidades desprovidas de infra-estrutura para atender aqueles que possuem dificuldade de locomoção. O objetivo foi identificar os direitos das pessoas com necessidades especiais presentes na literatura científica. Trata-se de um estudo bibliográfico. Para o levantamento dos artigos na literatura, realizou-se uma busca por meio eletrônico, utilizando-se os Descritores em Ciências da Saúde, e subseqüente pesquisa via formulário na base de dados Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde por descritor de assunto e índice. Foram utilizados os seguintes descritores na língua portuguesa: “Pessoas com Necessidades Especiais”, “Direitos da Pessoa com Deficiência” e “Enfermagem”. Os critérios de inclusão definidos para a seleção dos artigos foram: artigos publicados em português, artigos na íntegra e artigos publicados e indexados nos últimos dez anos. Do levantamento bibliográfico realizado resultaram dois artigos completos. Não foram encontrados trabalhos produzidos pela área de enfermagem. Isso evidência que os profissionais de enfermagem em geral, não se ocupam desta temática. Além disso, foi identificado que existe uma grande diferença entre o que a legislação impõe como dever de cada cidadão e do estado, e o que acontece na realidade do dia a dia desses portadores de necessidades especiais. Entende-se que o primeiro passo a ser dado deve ser a sensibilização da sociedade, bem como dos profissionais de saúde, inclusive a enfermagem. Os direitos das pessoas com necessidades especiais podem ser alcançados começando pelo conhecimento das famílias em relação aos seus direitos, para ascender à autonomia que lhes permita o empoderamento do exercício da cidadania. | ||||