Anais - 14º CBCENF
Resumos
| Título | IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA | ||||
| Autores |
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| Modalidade | Pôster | ||||
| Área | Ética e legislação em enfermagem | ||||
| Tipo | Pesquisa | ||||
Resumo |
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| Nos últimos 30 anos ocorreram várias mudanças nas políticas públicas de saúde do Brasil, uma nova concepção de saúde foi estabelecida, na qual deu significado e representatividade a toda sociedade, trazendo princípios de universalização dos direitos de cidadania e de responsabilidade pública e estatal na provisão e financiamento dos serviços oferecidos, fato este refletido no processo de criação do Sistema Único de Saúde (SUS). A participação social no SUS é de fundamental importância para a qualidade do serviço de atenção primária em saúde, sendo garantida pela Lei Federal nº 8.142/90, na qual confere aos conselhos de saúde, meio o qual permite esta participação da sociedade, as atribuições de atuar na co-gestão do SUS nas três esferas do poder, interferindo na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde. Estes conselhos devem ser criados por lei municipal, estadual ou federal com base na Lei nº 8.142/90, destacando que o poder público deve acolher as demandas da população tanto no processo de criação como na reformulação do conselho, associando isto às resoluções das conferências de saúde anteriores e respeitando as relações intergovernamentais existentes no país. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2003), 97,6% dos municípios têm instituídos os conselhos de saúde, sendo que em apenas 69,7% das cidades as reuniões são muito frequentes e em 10,3% as reuniões ocorrem de forma irregular, fato o qual tem maior prevalência nos municípios de pequeno porte. Este trabalho tem como objetivo descrever a importância dos conselhos de saúde para a organização e gestão do SUS, de forma a conscientizar os profissionais da saúde sobre o tema. Fundamentado numa revisão literária, tal assunto é abordado para atualização do conhecimento do profissional de saúde, em especial o enfermeiro, sobre a importância da sua atuação nos conselhos, a fim de estimular a participação da classe e consequentemente melhorar a saúde pública brasileira. | |||||