Anais - 14º CBCENF
Resumos
| Título | ENFERMAGEM E EUTANÁSIA: ASPECTOS ÉTICOS E LEGAIS | |||||
| Autores |
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| Modalidade | Pôster | |||||
| Área | Ética e legislação em enfermagem | |||||
| Tipo | Pesquisa | |||||
Resumo |
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| Introdução: A eutanásia, morte consentida pelo enfermo portador de moléstia grave, dolorosa e incurável, tem ganhado importante espaço nas discussões contemporâneas, especialmente a partir da segunda metade do século XX, momento histórico no qual entra em cena a Bioética. Esta disciplina propõe-se a investigar a moralidade dos atos humanos que podem alterar de forma significativa e irreversível questões relacionadas à vida e à morte. Enquanto profissão pautada pelo respeito à dignidade humana do nascimento à morte, a Enfermagem apresenta notoriedade em meio a tais discussões, uma vez que seus profissionais atuam como um elemento interveniente e participativo em todos os atos que necessitam de um componente humano capaz de confortar e acolher o indivíduo de forma humanizada e holística. Objetivo: Destacar aspectos éticos e legais referentes à eutanásia no contexto da Enfermagem. Metodologia: Estudo de natureza descritiva e exploratória, do tipo revisão de literatura, desenvolvido a partir de coleta de dados na Biblioteca Virtual em Saúde e livros que enfocavam o assunto. Resultados: No Brasil, o ordenamento jurídico pátrio referente à prática da eutanásia não está elencado de forma explícita e objetiva no Código Penal. Todavia, aplica-se a tipificação prevista no art. 121, ou seja, homicídio, simples ou qualificado, sendo considerado crime a sua prática em qualquer hipótese. Um doente em estado terminal tem maiores necessidades em relação aos cuidados de conforto que promovam a qualidade de vida física, intelectual e emocional sem negligenciar a vertente familiar e social. Porém, o enfermeiro, ao deparar-se com situações limite, experimenta sentimentos de impotência ante a tal realidade. A situação se agrava se o doente exprimir o desejo de interromper sua vida. Como agir perante o direito de viver? Diante disso, o profissional deverá conhecer a fundo suas competências, obrigações e direitos, para respeitar e proteger a vida como um direito fundamental das pessoas. Nestes casos, é importante que o enfermeiro atue de acordo com o preconizado pelo código de ética da profissão, o qual em seu art. 29 afirma que “é proibido ao profissional de enfermagem promover à eutanásia ou cooperar em prática destinada em antecipar a morte do cliente”. Conclusão: Faz-se necessário que os profissionais de enfermagem tenham conhecimentos e preparo adequado para lidar com questões relacionadas à eutanásia, de forma a não ferir preceitos éticos e legais relacionados ao assunto. | ||||||