Anais - 13º CBCENF

Resumos

Título ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS: ASPECTOS ÉTICO-LEGAIS NO ÂMBITO DE ENFERMAGEM
Autores
LORENA MARA NÓBREGA DE AZEVÊDO (Relator)
ALESSANDRA GURGEL CÂMARA
ALINE GALÚCIO DE OLIVEIRA
AMANDA ARAÚJO DA SILVA COSTA
RAIMUNDA MEDEIROS GERMANO
Modalidade Pôster
Área Ensino e pesquisa
Tipo Pesquisa

Resumo
INTRODUÇÃO: Nos últimos anos, os profissionais de enfermagem têm se destacado em seus vários campos de atuação, aqui, destacando, a esfera da prescrição e da administração de medicamentos. O conhecimento da equipe de enfermagem sobre os aspectos ético-legais que envolvem a qualidade na prestação da assistência e as leis e regulamentos que regem a prescrição e administração de medicamentos é de suma importância, tanto como forma de conscientização, quanto para garantir maior segurança na assistência. E ainda: assegurar os direitos do paciente, pois a atuação errônea por parte da equipe de enfermagem, seja pela ação ou omissão, pode acarretar prejuízos de natureza física ou moral ao paciente. OBJETIVOS: analisar a literatura publicada a respeito das competências dos profissionais de enfermagem no âmbito da prescrição e administração de medicamentos, ressaltando os aspectos ético-legais. METODOLOGIA: Trata-se de uma pesquisa bibliográfica nas bases de dados LILACS e SciELO, dos últimos 10 anos, utilizando os descritores medicação, ética e enfermagem. Foram encontrados 22 artigos na busca, sendo selecionados 12 artigos para análise através da leitura dos resumos, agrupados de acordo com o enfoque nas seguintes temáticas: medicação em enfermagem; ética em enfermagem; erros de medicação. RESULTADOS: O estudo realizado demonstrou que apenas o profissional de enfermagem graduado tem respaldo ético-legal para prescrever medicamentos em determinadas circunstâncias. Já a administração de medicamentos pode ser feita pelos profissionais graduados e por técnicos, sendo que os primeiros devem estar, na maioria dos casos, com respaldo da prescrição médica e os profissionais técnicos, além disso, devem estar sob supervisão e orientação do enfermeiro, responsável pela equipe. Faz-se necessário ressaltar que a administração e a prescrição de medicamentos pela equipe de enfermagem têm interface com outras questões que envolvem as políticas públicas de saúde e os limites de atuação e da autonomia entre diversas categorias profissionais, as quais devem ser mais discutidas. CONCLUSÃO: Os profissionais de enfermagem estão amparados no âmbito ético-legal, de acordo com a Resolução 311/2007 COFEN, que trata do Código de Ética dos profissionais de enfermagem, no tocante à administração de medicamentos. Nesse sentido, todos devem estar conscientes de seu compromisso ético que envolve conhecimento teórico e habilidade técnica para realizar com segurança este procedimento.