Anais - 13º CBCENF
Resumos
| Título | ASPECTOS ÉTICOS DO TRANSEXUALISMO:UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA | ||||
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| Modalidade | Pôster | ||||
| Área | Ensino e pesquisa | ||||
| Tipo | Pesquisa | ||||
Resumo |
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| O transexualismo se apresenta como uma síndrome onde há repercussão psicológica, inicialmente pertencente ao sexo distinto ao genético, endócrino, fenótipico e do registro civil, acompanhada por um comportamento psicossexual de tipo nitidamente contrário ao previsto pelo sexo anatômico, que se associa ao desejo obsessivo de libertar-se dos atributos genitais que possuem e de adquirir os do sexo oposto. A problemática tornou-se alvo da atenção do público depois do surgimento de alguns centros médico-científicos que aprofundaram os estudos sobre as anomalias sexuais iniciando intervenções médico-cirúrgicas de correção. Consequentemente, o assunto se impôs ao legislador, provocou a contradição entre as opiniões formadas por estudiosos, trazendo problemas complexos no plano moral. O dilema relacionado aos comportamentos e tendências homossexuais tem sido enfatizado devido a fatores diversos de ordem epidemiológica e cultural. O estudo objetiva identificar na literatura os aspectos éticos que envolvem a cirurgia de transgenização. Desenvolvido através do levantamento bibliográfico nas bases de dados do Scielo, artigos científicos, consultados em acervo bibliográfico pessoal e da biblioteca Júlio Goldfarb pertencente à Faculdade Santa Maria, instituição privada do sertão paraibano. Em análise, constatou-se que em setembro de 1997, o Conselho Federal de Medicina - CFM, através da Resolução 1.482/97, aprovou a realização de cirurgias de transgenização nos hospitais públicos universitários do Brasil, a título experimental, subordinado a intervenções, também, às normas e diretrizes éticas da Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 196/1996, sobre pesquisas em seres humanos. Finalmente reconhecida como lícita em 2002, momento em que o Conselho reformulou a Resolução acima citada revogando-a, aprovando a Resolução de nº 1.652/2002 atualmente vigente, no que conserne as condições de viabilização das cirurgias de trasgenitalização e procedimentos complementares sobre gônadas e caracteres sexuais secundários e a integralidade da atenção. Firmando que as cirurgias para adequação do fenótipo masculino para feminino poderão ser praticadas em instituições públicas ou privadas, independentemente da atividade de pesquisa. Portanto, consideramos de fundamental importância manter um campo de reflexão sobre o tema, a fim de permitir aos serviços de assistência um acolhimento integral desses indivíduos, valorizando sua diversidade transpondo as exigências institucionais. | |||||