Anais - 13º CBCENF

Resumos

Título AUDITORIA DE ENFERMAGEM: ASPECTOS ÉTICOS E LEGAIS
Autores
FRANCISCA VALÉRIA ALENCAR FERNANDES (Relator)
HEMMILY NÓBREGA VENTURA
SÉFORA LUANA EVANGELISTA DE ANDRADE
HELLEN GOMES E CLAUDINO
Modalidade Pôster
Área Ensino e pesquisa
Tipo Pesquisa

Resumo
Auditoria é um tema bastante relevante no âmbito da saúde, visto que avalia procedimentos, rotinas e operações de uma determinada instituição. No campo da Enfermagem, a auditoria está voltada para análise de questões específicas da área, no qual se avalia registros e anotações dos profissionais de enfermagem. Desse modo, propicia verificar, estudar e buscar alternativas para a melhoria da qualidade da assistência prestada pela equipe. Considerando a importância desta temática para a formação do enfermeiro auditor, o presente estudo tem como objetivo abordar aspectos éticos e legais que concernem à auditoria de enfermagem. Trata-se de uma pesquisa de natureza documental. O universo da pesquisa proposta teve como fonte de dados os seguintes documentos: Lei do Exercício Profissional de Enfermagem nº 7.498/86, Decreto n° 94.406/87 e Resolução nº 266/2001 do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN). Para apreensão do material empírico foram extraídos Artigos pertinentes ao objetivo do trabalho. Desta forma, foi possível destacar da Lei nº 7.498/86 o Artigo 11º, inciso I, parágrafo 8º; e do Decreto nº 94.406/87 o Artigo 8º, alínea d, nos quais estabelecem que a auditoria de enfermagem é uma atividade privativa do enfermeiro. No que diz respeito à Resolução COFEN nº 266/2001, foram considerados todos os incisos que compõem seu anexo. Com ênfase nos incisos I e II. No inciso I, o enfermeiro auditor tem como competência privativa a função de organizar, dirigir, planejar, coordenar e avaliar os serviços de saúde. O inciso II ressalta que, como integrante da equipe de auditoria em saúde, o enfermeiro auditor deve atuar em todas as atividades de sua competência, bem como ser provido de autonomia legal para elaborar medidas que visem à prevenção e controle de agravos que possam ser provocados aos pacientes pela assistência de enfermagem. Logo é inegável o conhecimento do enfermeiro auditor na seara ética e legal para desempenhar suas atribuições nesta especialidade, contribuindo para o desenvolvimento de uma visão holística visando averiguar a qualidade da assistência requerida pelo paciente, com a finalidade de promover um cuidado humanizado que dignifique a Enfermagem como profissão.