Anais - 13º CBCENF

Resumos

Título ASPECTOS LEGAIS NO GERENCIAMENTO EM ENFERMAGEM
Autores
AMANDA RAISSA FEITOZA CARNEIRO (Relator)
GISLAYNE MARIA COUTINHO QUEIROGA DUARTE
RENALLY GUEDES SILVA
MONALISA ALVES DANTAS
GERLANE MOREIRA DA COSTA MOREIRA
Modalidade Pôster
Área Ensino e pesquisa
Tipo Pesquisa

Resumo
Os profissionais de enfermagem exercem as atividades para atender às necessidades do indivíduo, família e comunidade, sendo assim, é necessário considerar o fato de que estas se modificam e se ampliam ao longo do tempo, motivo pelo qual é indispensável à reavaliação permanente de suas condutas, assim como atualização contínua acerca de conhecimentos técnico-científicos e de questões políticas e sociais emergentes que influenciam as práticas em saúde. Inserida nesse contexto, a Enfermagem não fica inerte a esse processo e evolui continuamente, pois se trata de uma ciência humana, com campo de conhecimentos, fundamentações e práticas do cuidar, que abrangem o estado de saúde e de doença alicerçado por transações científicas, legais e éticas. Neste sentido, os enfermeiros atuam não apenas na promoção da saúde, proteção e reabilitação de pessoas, como no gerenciamento dos cuidados de Enfermagem. Logo, pode-se afirmar que gerenciar constitui em uma das dimensões do cuidar em Enfermagem e que se encontra envolto por questões éticas e legais. Partindo dessa premissa é que surgiu o interesse de desenvolver esse estudo que tem como objetivo identificar os aspectos legais que envolvem o gerenciamento de enfermagem. Dessa forma, essa pesquisa é do tipo bibliográfico, realizado na biblioteca do CCBS/UFCG, através de livros, periódicos e bancos de dados da SCIELO, em maio de 2010. Após leitura dos materiais foi possível averiguar que o enfermeiro possui embasamento legal para o gerenciamento segundo a Lei nº 7.498/86, no art. 11, onde determina que o enfermeiro realize todas as atividades [...], cabendo-lhe privativamente: direção do órgão [...] integrante da estrutura básica da instituição de saúde [...], e chefia de serviço [...]; organização e direção dos serviços [...]; planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência [...]; e como integrante da equipe [...]; participação no planejamento, execução e avaliação da programação de saúde; participação na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais [...]. Sendo assim, o gerenciamento possibilita ao enfermeiro planejar, coordenar, avaliar, diagnosticar, supervisionar a equipe de enfermagem e suas ações, garantindo o livre e seguro exercício da profissão perante a sociedade, uma vez que é resguardada legalmente.