Anais - 13º CBCENF
Resumos
| Título | ABORTO POR ANENCEFALIA: QUESTÕES ÉTICAS E LEGAIS | |||
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| Modalidade | Pôster | |||
| Área | Autoridade, poder e cidadania | |||
| Tipo | Pesquisa | |||
Resumo |
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| INTRODUÇÃO: A anencefalia é um defeito congênito decorrente do mau fechamento do tubo neural que ocorre entre o 23 e 28 dias de gestação. Trata-se de um problema da embriogênese que ocorre muito precocemente na gestação, causado por interações complexas entre fatores genéticos e ambientais. No Brasil a incidência é de cerca de 18 casos para cada 10.000 nascidos vivos. O prognóstico de uma criança nascida a termo é de manutenção de batimentos cardíacos por poucas horas e, no máximo, alguns dias. Em julho de 2004, o Supremo Tribunal Federal autorizou a interrupção da gravidez em casos de anencefalia fetal, por liminar concedida pelo atual ministro da justiça, respondendo à ação proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, com o apoio técnico e institucional do ANIS (Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero). A liminar desobriga médicos e mulheres grávidas de fetos com anencefalia a buscarem autorização judicial para antecipar o parto. A decisão pela antecipação do parto ou pela manutenção da gestação passa a ser uma escolha privada das mulheres e de seus companheiros. A realização do aborto jamais deve ser imposta à mulher, mesmo após o diagnóstico de incompatibilidade com a vida fora do útero. OBJETIVO: Apresentar uma reflexão sobre o tema aborto em casos de anencefalia, à luz da bioética. MÉTODOS: Pesquisa de revisão bibliográfica realizada entre abril e maio de 2010, nas principais bases de dados da Biblioteca Virtual em saúde (BVS), Biblioteca Regional de Medicina (BIREME), publicações do governo, livros e legislação vigente. Buscando identificar pesquisas com os descritores “anencefalia e o aborto”, indexadas em bases de dados eletrônicas nacionais, internacionais e institucionais, publicados entre os anos de 2000 e 2009. RESULTADOS: Diante dos estudos levantados, percebeu-se diferentes posicionamentos jurídicos, existindo um conflito de bens jurídicos, existência digna da gestante e família versus existência digna do feto. O feto anencéfalo é um ser humano detentor dos mesmos direitos e de dignidade como qualquer outro indivíduo. Contudo, sua condição física não lhe permite uma existência digna. CONCLUSÃO: Após analise, conclui-se que por ser um tema muito polêmico, e envolver questões religiosas sempre existirão opiniões contra e a favor dessa decisão. Tal prerrogativa leva à necessidade de rever conceitos e ações no âmbito de formulação, do desenvolvimento e de avaliação de políticas públicas. | ||||