Anais - 13º CBCENF

Resumos

Título CONSIDERAÇÕES ÉTICO-LEGAIS ENVOLVENDO O PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM DIANTE DE UMA CRIANÇA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
Autores
JANNE KELLI FREITAS MAIA (Relator)
GILVÂNIA SMITH NÓBREGA MORAIS
Modalidade Pôster
Área Multiprofissionalidade e democracia
Tipo Pesquisa

Resumo
A violência é um problema social e histórico presente em todas as sociedades e que afeta além de grupos sociais ou famílias, o indivíduo de forma isolada. No que se refere à violência contra crianças, esta não se limita ao ambiente doméstico, ela pode ocorrer em creches, pré-escolas, escolas ou ainda, em abrigos temporários e permanentes, entretanto vários autores destacam o lar como o local privilegiado para sua prática caracterizando o que se chama de violência intrafamiliar. Entende-se por violência intrafamiliar toda ação ou omissão que prejudique o bem-estar, a integridade física, psicológica ou a liberdade e o direito ao pleno desenvolvimento da criança. Existem quatro tipos mais comuns de violência intrafamiliar e que ocasionam conseqüências desastrosas para o desenvolvimento integral da criança e conseqüentemente para sua saúde suscitando do profissional de saúde, com destaque para o enfermeiro, uma atitude responsável do intuito de atender plenamente essa criança. Desse modo o presente estudo de natureza bibliográfica tem como objetivo tecer algumas considerações ético-legais envolvendo o profissional de enfermagem diante de uma criança vítima de violência. Para o desenvolvimento desta pesquisa levou-se em consideração os seguintes passos metodológicos: identificação do tema; seleção de material bibliográfico, construção preliminar do texto e redação final do trabalho. No Brasil, existe alguns exemplos de redes de atenção à criança e adolescente vitimizados, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sancionado pela Lei no 8.069, de 13/07/1990, Conselhos Tutelares, então se tornou obrigatória a notificação de casos suspeitos ou confirmados de maus-tratos contra criança ou adolescente. No entanto, os profissionais de saúde encontram dificuldades para realizarem o diagnóstico do abuso infantil, para o atendimento e encaminhamento dos casos diagnosticados. Neste sentido, os profissionais, com destaque para o enfermeiro, precisam estar preparados e mobilizados para diagnosticar o abuso, devem utilizar o conhecimento científico construído para enfrentar com urgência o desafio de detectar, notificar, cuidar, minimizar e prevenir as situações de violência. Pois é de suma importância a ação dos enfermeiros nas Unidades Básicas de Saúde, compete ao enfermeiro ter presente em sua atividade assistencial, além do papel de cuidador, o de educador, mostrando para a família, a ideologia de proteção dos direitos da criança e do adolescente.