Anais - 13º CBCENF

Resumos

Título ATUAÇÃO DA ENFERMAGEM NO SISTEMA PENITENCIÁRIO
Autores
JOMARA BRANDINI GOMES (Relator)
LARISSA DA SILVA BARCELOS
Modalidade Pôster
Área Multiprofissionalidade e democracia
Tipo Pesquisa

Resumo
Para os brasileiros não é novidade a situação precária em que se encontra o sistema de saúde em nosso país, contudo, essa situação se torna ainda mais complexa quando se trata da assistência à saúde oferecida nas cadeias, penitenciárias ou outras dependências penais onde as ações desenvolvidas limitam-se àquelas voltadas para DST/AIDS, redução de danos associados ao uso abusivo de álcool e outras drogas e imunizações, apesar dos altos índices de tuberculose, pneumonias, dermatoses, transtornos mentais, hepatites, traumas, diarréias infecciosas, além de outros agravos prevalentes na população brasileira, observados no ambiente destas instituições. Os profissionais da saúde que atuam nesse sistema enfrentam condições de trabalho muito insatisfatórias. O objetivo deste estudo foi contextualizar como tem acontecido a atuação da Enfermagem voltada à população penitenciária no Brasil, utilizando-se do método de um estudo exploratório-descritivo na literatura publicada sobre o tema, com base nas normas da ABNT. Os resultados mostram que o Ministério da Saúde em ação integrada com o Ministério da Justiça instituiu, em setembro de 2003, o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, que deverá ser desenvolvido dentro de uma lógica de atenção à saúde fundamentada nos princípios do SUS, devido à necessidade de se implantar uma política pública de inclusão social que atente para a promoção dos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade. Nesse Plano, a equipe de saúde das penitenciárias com mais de 100 presos deverá ser composta por enfermeiro e auxiliar de enfermagem, dentre outros profissionais. A enfermagem torna-se de suma importância, pois contribui para o resgate de uma condição biopsicossocial de vida digna, minimizando a discriminação e respeitando os princípios éticos e legais. No entanto, um número ainda pequeno de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, atuando num clima de tensão que permeia o ambiente, o muito trabalho e poucos funcionários, a resistência dos presos e principalmente a falta de estrutura, faz com que a saúde dessa população não se deteriore ainda mais. Conclui-se que o sistema prisional brasileiro encontra-se desestruturado quanto à atenção à saúde, sendo que a enfermagem ainda não conta com quantitativo adequado para a atenção integral às pessoas que vivem nos presídios.