Anais - 13º CBCENF
Resumos
| Título | CIDADANIA, ENFERMAGEM E GARANTIA DE DIREITOS EM SAÚDE | |||||
| Autores |
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| Modalidade | Comunicação coordenada | |||||
| Área | Autoridade, poder e cidadania | |||||
| Tipo | Pesquisa | |||||
Resumo |
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| A cidadania é o conjunto dos direitos políticos de que goza um indivíduo e que lhe permitem intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando de modo direto ou indireto na formação do governo e na sua administração. A cidadania em saúde alicerça-se mais na prevenção do que na cura, nisso evidencia-se o papel ético e legal da ação de enfermagem respaldado na Constituição Federal de 88, artigo 196 que afirma ser a saúde direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, para que a saúde não seja vista apenas como uma característica biológica, e sim, uma questão política que perpassa a construção de direitos. Fundamental também na concepção de direito relacionado à cidadania é o que rege a Lei 8.080/90 em seu artigo 3º que preconiza que a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País. O presente estudo tem como objetivo refletir o papel dos profissionais de saúde na assistência a clientela, em especial, da Rede Pública, assegurando à mesma cidadania e integralidade. A metodologia utilizada é a análise bibliográfica. Diante dessa perspectiva fora observado nas literaturas encontradas, levantamentos que atestam a relevância da temática nos setores de saúde, em especial o da enfermagem presente no cotidiano das Unidades de Saúde, na forma como o próprio SUS prega, que é a ação educativa para a população no intuito de fortalecer a prevenção das situações de riscos à saúde. Portanto, entende-se que o cuidar, que é o alicerce da enfermagem, respalda-se no comprometimento social de prestar serviços de qualidade à clientela focada, assegurando-lhe uma assistência eficaz com o máximo de satisfação, corroborando que o direito à saúde perpassa por ações políticas idealizadas no direito civil e na prática da assistência à saúde. | ||||||