Anais - 13º CBCENF
Resumos
| Título | DA RECLUSÃO HOSPITALAR À INCLUSÃO SOCIAL – REPRESENTAÇÕES DA LOUCURA NA LEGISLAÇÃO PSIQUIÁTRICA BRASILEIRA | ||
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| Modalidade | Comunicação coordenada | ||
| Área | Ensino e pesquisa | ||
| Tipo | Pesquisa | ||
Resumo |
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| A partir de uma retrospectiva histórica da psiquiatria categorizou-se as representações sociais da loucura a partir da legislação que normatiza a assistência psiquiátrica pública no Brasil, seus cenários e suas práticas assistenciais. Nos anos de 1842 e 2001 ocorreu a aprovação de atos legais que modificaram radicalmente a assistência psiquiátrica no Brasil: Decreto nº 82 de 1842 e Lei nº 10.126 de 2001. Este estudo teve como objetivo analisar as representações sociais da loucura através de uma visita à legislação da psiquiatria no Brasil, tendo como foco principal os atos legais supra-citados. Metodologia: O estudo foi desenvolvido a partir da análise documental referente à legislação da assistência psiquiátrica no Brasil. Para a análise dos atos jurídicos utilizou-se a análise de conteúdo, com o objetivo de compreender as representações sociais relativas aos transtornos mentais, expressas de forma explícita ou implícita e a assistência normatizada pelos referidos atos. Para alcançar o objetivo do trabalho foram realizados os dois recortes temporais referidos anteriormente: o Decreto nº 82 de 1842 que trata da fundação do primeiro hospital destinado ao tratamento dos chamados alienados mentais e a Lei nº 10.216 de 2001 que trata da proteção e dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais. Resultados: A partir da análise das representações acerca do fenômeno da loucura, foi possível definir duas categorias distintas e antagônicas, as quais chamamos de: “Tempo de exclusão social” e “Tempo de inclusão social”. Acreditamos que através dos referenciais teóricos elaborados por Moscovici e Jodelet foi possível desenvolver um estudo crítico da legislação. Foram encontrados, no primeiro momento as seguintes representações: violência, periculosidade, elemento de ameaça à ordem social e como conseqüência a exclusão social; no segundo momento: humanização da assistência, redução do estigma da loucura e a necessidade da participação social no tratamento e como conseqüência a preocupação com a inclusão social. Concluímos que neste caso a legislação foi utilizada com o intuito de alterar a representação social da loucura, bem como ampliá-la para o meio social em geral e alcançar o apoio necessário de outros grupos. Através da identificação e da aderência dos indivíduos às novas representações ocorreu a introjeção e a cristalização destes conceitos. | |||