Anais - 13º CBCENF
Resumos
| Título | COBAIAS HUMANAS NA COLETA DE MOSQUITOS VETORES DA MALÁRIA EM SÃO RAIMUNDO DO PIRATIVA - AMAPÁ: RELATO DE CASO | ||||
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| Modalidade | Comunicação coordenada | ||||
| Área | Ensino e pesquisa | ||||
| Tipo | Relato de experiência | ||||
Resumo |
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| A malária é uma doença infecciosa causada por um protozoário do gênero Plasmodium e transmitida ao homem pela picada do mosquito fêmea do gênero Anopheles, produzindo febre, calafrios e sudorese (1). O Brasil é responsável por um terço dos casos notificados na Amazônia Legal, estando o Estado do Amapá entre as áreas de médio risco (2). Os aspectos éticos da pesquisa em seres humanos, no Brasil, são regulados pela Resolução n.º 196/96 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) que cria os Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) e a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) (3). Este trabalho tem como objetivo descrever um relato de caso sobre conflito ético em pesquisa envolvendo seres humanos para alertar pesquisadores sobre sua importância. Relata-se caso real (4) sobre uma série de denúncias da promotoria do município de Santana - Amapá a respeito da pesquisa norte-americana “Heterogeneidade de vetores de malária no Amapá”, iniciada em 2003, onde pesquisadores estariam utilizando, como cobaias humanas, moradores do município de São Raimundo do Pirativa em troca de pagamento diário de R$ 12. Contudo, quando foi aprovado, em 2001, pelo CEP da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e pela CONEP do CNS, a pesquisa não mencionava o pagamento aos colaboradores nem a sua utilização como “isca humana”. Em nota a Fiocruz explicou que parte do texto original havia sido omitida na versão em português, o que permitiu sua aprovação pela CONEP. Em 2006, o CNS interrompeu definitivamente a pesquisa e recomendou que revistas científicas não a publicassem. Sob a ótica do indivíduo e das coletividades, a pesquisa norte-americana, no Amapá, não utilizou os referenciais básicos da bioética (autonomia, beneficência, não-maleficência e justiça) (5), ferindo princípios éticos de consenso nacional e internacional (6), como a falta de eticidade ao burlar o sistema de avaliação ética brasileiro; a falta de ponderação entre riscos e benefícios ao alterar a versão em português do protocolo de pesquisa; a não garantia de que danos previsíveis seriam evitados no procedimento de captura do vetor da malária; e, indução financeira do consentimento de grupos socialmente vulneráveis. Tal relato reforça a necessidade do uso de princípios éticos na pesquisa envolvendo seres humanos quanto à sua participação voluntária sem utilização de influências para pressioná-lo a fazer parte do estudo e o respeito às diferenças culturais e lingüísticas com informações relevantes, de forma adequada e livre de riscos. | |||||