Anais - 13º CBCENF

Resumos

Título CONHECIMENTO DE ESTUDANTES DE ENFERMAGEM SOBRE O ATO MÉDICO
Autores
ROSIMERY CRUZ DE OLIVEIRA DANTAS (Relator)
IZABELLA CARDOSO DE ANDRADE
JOSELITO SANTOS
ANA LÚCIA DE FRANÇA MEDEIROS
Modalidade Comunicação coordenada
Área Autoridade, poder e cidadania
Tipo Monografia

Resumo
O Projeto de Lei ( PL nº 25/2002) “Ato Médico (AM)” é definido como um ato normativo que busca regulamentar o exercício da profissão médica estabelecendo atribuições privativas, sem pretender desqualificar as demais profissões. Se a família está submetida à ordem médica , e os profissionais de saúde seguem a mesma ordem, prevalecendo a hegemonia dos cuidados médicos, faz surgir a função última do PL. O AM passa a constituir-se objeto de opressão frente as demais profissões, uma vez que interfere nas leis que regulamentam outras profissões e que já se encontram em vigor. Este estudo objetivou avaliar o conhecimento de estudantes de enfermagem sobre o AM e suas repercussões no exercício profissional. Foi realizado um estudo exploratório, aprovado pelo Comitê de Ética da Faculdade Santa Maria, com abordagem quantitativa, e amostra de 200 estudantes do Curso Bacharelado em Enfermagem, que cursavam entre o 5º e 9º período. Os dados coletados receberam tratamento estatístico e foram organizados em tabelas e figuras , analisados à luz da literatura. Os resultados demonstram que 80,5% dos entrevistados conhecem o AM, 41% o vêem como busca pela soberania corporativa, pois o PL explicita o autoritarismo médico e a auto-afirmação do poder instituído. 92% não participaram dos protestos, demonstrando falta de consciência crítica e atitude política.No impacto para as profissões da saúde, 39% refere perda da autonomia, 26 % desvalorização profissional,19,5% queda na qualidade da assistência e 6,5% fragmentação da atenção à saúde,pois caberia somente ao médico a responsabilidade pela saúde/doença do cidadão. No impacto sobre o modelo assistencial 21% diz que haverá um retrocesso, e 7% um obstáculo para a consolidação do Sistema Único de Saúde ( SUS), pois sua redação invibializa o funcionamento do SUS. Na repercussão sobre a enfermagem 43% refere perda da autonomia, 21% desvalorização do enfermeiro. Conclui-se os estudantes de enfermagem detêm conhecimento sobre o AM, e associam o PL 25/2002 ao autoritarismo médico, percebendo-o como uma ameaça à autonomia profissional, porém lhes faltam consciência crítica e política que os impulsione às lutas sociais. Propõe-se utilizar a sala de aula como espaço social de transformação, para garantir que o cuidado seja tarefa de homens, avaliado e prestado na coletividade, e não apenas nas mãos individuais daqueles que se consideram deuses.