Anais - 10º CBCENF
Trabalhos
| Título | O ENFERMEIRO FRENTE AOS ASPECTOS ÉTICOS E LEGAIS RELACIONADOS AO ABORTO: UM RELATO DE EXPERIÊNCIA | |||||
| Autores |
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| Modalidade | Poster | |||||
Resumo |
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| Unitermos: ética, exercício profissional, aborto. A questão do aborto destaca-se entre as polêmicas sociais, inserindo-se em diversos setores, perpassando pelas ciências médicas, jurídicas e na questão religiosa. O tema, neste trabalho, é analisado sob o olhar de acadêmicos de enfermagem, durante atividade na disciplina Exercício de Enfermagem. O objetivo foi trabalhar e refletir a Enfermagem frente aos aspectos éticos e legais relacionados ao aborto, despertando o interesse sobre as formas de pensar e agir desses profissionais frente à tomada de decisões. Inicialmente, realizou-se uma revisão bibliográfica a fim de adquirir conhecimento cientifico sobre o assunto. Através disso, foi possível verificar a dimensão do problema, trabalhar conceitos e dados estatísticos e elucidar aspectos éticos e legais. Para tal utilizou-se normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Segundo o código de ética dos profissionais de enfermagem, é proibido ao enfermeiro provocar ou cooperar em prática destinada a interromper a gestação (Capítulo V, art. 45). Tal legislação expressa que, nos casos previstos em Lei, o profissional deverá decidir, de acordo com a sua consciência, em participar ou não do ato abortivo. No Brasil, a lei relativa ao aborto é restritiva à interrupção da gravidez resultante de estupro e de risco de vida à gestante. O aborto legal considera apenas essas duas exceções, previstas no Artigo 128 do Código Penal. Os casos de anomalia fetal incompatível com a vida, não contemplados na lei, têm sido aceitos mediante autorização judicial. Ao final da atividade acadêmica realizou-se uma discussão da temática, que despertou a consciência ética de cada um para aplicar na prática profissional essas informações, refletindo valores éticos e legais. CÓDIGO de ética dos profissionais de enfermagem. Disponível em: | ||||||