Anais - 10º CBCENF
Trabalhos
| Título | TESTEMUNHAS DE JEOVÁ E A TRANSFUSÃO DE SANGUE: A POSIÇÃO DA JUSTIÇA BRASILEIRA E DAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE | |||
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| Modalidade | Poster | |||
Resumo |
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| Objetivo Este trabalho é essencialmente científico e tem como meta esclarecer o que a justiça e as instituições de saúde entendem como "direito" de escolha dos pacientes Testemunhas de Jeová. Referencial Teórico A realização do procedimento terapêutico que inclui transfusão sanguínea em pacientes adeptos desta religião é uma questão polêmica que há tempos preocupa médicos, justiça e demais profissionais da área da saúde que, acuados diante de tal situação, carregam consigo o dever e o direito de colocar a vida humana em primeiro lugar. A Constituição Federal, lei maior em nosso país, assegura a inviolabilidade da crença religiosa. O Código Penal tem dispositivos que podem ser aplicados no caso em questão. Além disso, o Código de Ética Médica traz dispositivos que se aplicam ao profissional que tiver um paciente nessa situação. Os seguidores da religião Testemunhas de Jeová, possuem uma carteira onde informam sua crença religiosa, trazendo diretrizes para o profissional de saúde que eventualmente o atenda, já trazendo assinado o "termo de responsabilidade". Metodologia pesquisa bibliográfica em sites. Análise de resultados Mas, os hospitais e os profissionais de saúde estão no meio dessa polêmica, pois o Código de Ética Médica proíbe o médico de efetuar qualquer procedimento com o qual o paciente não concorde, ressalvando a hipótese de iminente perigo de morte. Apesar de a Constituição Federal declarar como inviolável a crença religiosa, ela também diz a mesma coisa do direito à vida. Conclusão Os tribunais brasileiros quase sempre decidem que é obrigação da equipe de saúde salvar a vida do paciente, mesmo contra a sua vontade ou da família. Contudo, quer seja o paciente um Testemunha de Jeová ou não, os hospitais e os profissionais de saúde continuarão a realizar transfusões de sangue. Pois o direito à vida sobrepõe-se ao direito à liberdade de crença religiosa. Palavras-chave: transfusão; justiça; religião. | ||||