Anais - 10º CBCENF
Trabalhos
| Título | O DIREITO À SAÚDE NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA: UM DESAFIO PARA A POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL | ||
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| Modalidade | Poster | ||
Resumo |
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| Este estudo surge do interesse de explorar o direito à saúde dentro da Estratégia Saúde da Família (ESF), priorizada na atual conjuntura da política de saúde no Brasil como uma estratégia para concretizar os princípios e diretrizes do SUS (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 1994). Tem como ponto inicial da discussão a formulação do conceito ampliado de saúde e sua incorporação na Constituição Nacional de 1988, transformado no artigo 196, que assinala "a saúde é um direito de todos e um dever do Estado (...)" (BRASIL, 1988, p.104). Assim, se propõe * discutir o direito à saúde na política pública brasileira atual e * analisar as possibilidades de garantia deste direito na Estratégia de Saúde da Família. Trata-se de um estudo descritivo de abordagem qualitativa, que utiliza a análise bibliográfica e documental para o alcance dos objetivos propostos. Como resultado, podemos apontar que o direito à saúde, no Brasil, ainda está longe de se concretizar em virtude de aspectos estruturais como a gritante situação de desigualdade social, a omissão do Estado que se traduz na geração de conflito social, que vem sendo enfrentado por políticas compensatórias, desacompanhadas de políticas redistributivas e includentes. Ainda foi possível constatar que a ESF apresenta uma série de desafios a serem alcançados para que o direito à saúde saia do plano normativo e se concretize na realidade. Sendo assim, o abismo que costuma separar a teoria da prática, assim como os grandes problemas estruturais e as deficiências em matéria de políticas públicas fazem com que ainda tenhamos um longo caminho a percorrer no sentido da garantia do direito à saúde, o que significa dizer direito ao pleno exercício da cidadania. REFERÊNCIAS: BRASIL. Constituição República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Saúde da Família: Uma Estratégia para a Reorientação do Modelo Assistencial, Brasília, 1998. PALAVRAS-CHAVE: Direito à Saúde, Políticas Públicas de Saúde, Estratégia Saúde da F | |||