Anais - 10º CBCENF
Trabalhos
| Título | CONTROLE SOCIAL: CONHECENDO O PERFIL DE CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE SAÚDE. | |||||
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| Modalidade | Poster | |||||
Resumo |
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| A criação dos conselhos municipais de saúde é orientada pelas Leis Orgânicas da Saúde, Lei 8.080 de 19/09/1990 e 8.142 de 28/12/1990. Assim, Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas de caráter permanente e deliberativo estando compostos, de forma paritaria, por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários e atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. O presente estudo tem por objetivo traçar o perfil dos Conselheiros de Saúde do município de Afrânio-PE. Trata-se de um estudo de base quantiqualitativa, para coleta de dados utilizou-se questionário, numa amostra composta por 8 Conselheiros Municipais de Saúde, representando a totalidade de membros do referido conselho. 75% dos entrevistados eram gestores municipais, deste total, 33,3% representavam os usuários, 12,5% trabalhadores em saúde, mas representando o segmento de usuários e 12,5% eram de fato usuários. Em 50% da amostra o processo de escolha se deu através de eleições em associações, apesar de metade destes exercerem funções de gestores. Outros 50% relataram que foram indicados por gestores ou por conselheiros. Quanto ao sexo 62,5% são feminino e 37,5% masculino; no quesito escolaridade 75% possui 2º grau completo, 12,5% 3º grau completo e 12,5% 1º grau incompleto. No que se refere ao Regimento Interno do Conselho, 75% declararam não conhecê-lo. 100% dos Conselheiros afirmaram não terem sido capacitados para o desempenho da função. Após analise das informações, fica evidente a necessidade de reestruturação do conselho no que diz respeito às representatividades com garantia da paridade em relação ao segmento de usuários, sendo indispensável a capacitação de seus membros, uma vez que a falta de conhecimento técnico dificulta a sua atuação e o pleno exercício do Controle social. Palavras-chaves: Sistema Único de Saúde, Conselhos de Saúde, Controle s | ||||||