Anais - 10º CBCENF
Trabalhos
| Título | EXERCENDO O CONTROLE SOCIAL: CONHECIMENTO DE CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE SAÚDE DE LAGOA GRANDE-PE | |||||
| Autores |
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| Modalidade | Poster | |||||
Resumo |
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| O controle social é garantido nas Leis 8142/90 e 8080/90 através de Conselhos nas três instâncias: municipal, estadual e federal. Sua composição é paritária, estando representada 50% por usuários e 50% por: gestores (12,5%), prestadores de serviço (12,5%) e trabalhadores de saúde (25%). As funções destes visam à melhoria da qualidade de vida da população no que se refere à saúde pública e privada. Estes são permanentes, autônomos e têm caráter deliberativo, já que têm o poder de elaborar políticas de saúde. Este estudo tem por objetivo identificar o nível de conhecimento dos conselheiros de saúde da cidade de Lagoa Grande-PE com relação ao Controle Social e às atribuições do Conselheiro de saúde. A presente pesquisa é de abordagem qualitativa e para coleta de dados utilizou-se a observação durante oficina realizada em maio de 2007 com 18 Conselheiros de Saúde do município supracitado. Constatou-se que a maioria dos sujeitos pesquisados conhece suas atribuições, estando mais instruídos principalmente aqueles que possuem experiências anteriores na função de Conselheiro e passaram por alguma capacitação. Foram pontuadas como principais papéis: "fiscalizar se as coisas estão dentro da lei" , bem como a assistência de saúde prestada à população, planejar junto à gestão propondo soluções para os problemas encontrados no município, tomar conhecimento do orçamento e do destino final do recurso destinado à saúde. Através destas funções, o Conselho tem o poder de reivindicar os direitos da população. Dessa maneira é fundamental que este atue devidamente e seja constituído de cidadãos politizados e engajados nos problemas sociais. Portanto, é necessária capacitação continuada para que os conselheiros possam desempenhar conscientemente tão importante papel e assim atenuar os impasses da saúde no Brasil. Unitermos: Participação Comunitária, Regulação e Fiscalização em Saúde, Capacitação. | ||||||