Anais - 10º CBCENF
Trabalhos
| Título | A IMPUTABILIDADE DO MENOR INFRATOR | |||||
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| Modalidade | Poster | |||||
Resumo |
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| A IMPUTABILIDADE DO MENOR INFRATOR Allen B. Amorim1, Katyane S. Rêgo1, Lilian S. Maia1, Pâmela Dalmut1 , Ms. Irene M. do N. Lima2 1- Alunos do curso de Graduação em Enfermagem da Universidade de Cuiabá 2- Docente da Universidade de Cuiabá e servidora da Escola de Saúde Pública do Governo do Estado de Mato Grosso Unitermos: Imputabilidade, Infrator, Menor. A imputabilidade do menor infrator constitui-se em tema polêmico e de grandes repercussões nos últimos anos, devido ao aumento no número de crimes envolvendo menores. Mais que punir, promover a saúde de adolescentes torna-se fundamental enquanto estratégia de prevenção da delinqüência entre jovens. Objetivo: Analisar as produções cientificas sobre a imputabilidade do menor infrator e o papel do enfermeiro na promoção da saúde do adolescente. Metodologia: Estudo de abordagem qualitativa de caráter descritivo bibliográfico. Resultados: As discussões sobre a imputabilidade relacionadas aos menores de 18 anos e o Projeto de Lei do deputado Vicente Cascione, que visa á redução da maioridade penal para 16 anos, reforçam a importância sobre o tema. A desigualdade social, dentre outros fatores tem contribuído para a delinqüência de jovens. Os enfermeiros, enquanto integrantes da equipe de saúde, têm papel importante na prevenção e reabilitação de adolescentes, através de ações programáticas, dentre elas o Programa de Saúde do Adolescente (PROSAD), do Ministério da Saúde, promovendo condições para o amadurecimento saudável. Conclusão: A insuficiência de preparo de jovens para o amadurecimento saudável tem levado cada vez mais jovens a se inserir no mundo da criminalidade. Cabe aos profissionais da saúde, justiça, cidadania e outras estratégias governamentais e não governamentais unir forças para promover a qualidade de vida de jovens, prevenindo e minimizando danos provocados por infrações e delitos, através do atendimento comunitário em unidades de saúde, escolas e centros sociais, visando valorizar seus potenciais. | ||||||