Anais - 21º CBCENF
Resumos
| Título | PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS POR ENFERMEIROS: RELATO DE EXPERIÊNCIA NA GESTÃO LOCAL | ||||||||
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| Modalidade | Pôster | ||||||||
| Área | Valorização, Cuidado e Tecnologias | ||||||||
| Tipo | Relato de experiência | ||||||||
Resumo |
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| Introdução: A atribuição de prescritor de medicamentos para o enfermeiro é assegurado pela Lei do Exercício Profissional da Enfermagem desde 1986 nos programas de saúde pública, entretanto, na maioria dos municípios brasileiros não se observa a instituição dessa prática, o que compromete a acessibilidade dos usuários e a autonomia do profissional enfermeiro. No município em análise, os enfermeiros alegaram não terem autonomia para realizar a prescrição de medicamentos tendo em vista que suas receitas não eram aceitas pelo farmacêutico responsável pela dispensação da medicação. Objetivo: Descrever o processo de institucionalização da prescrição de medicamentos em município no interior do nordeste. Metodologia: Trata-se de um relato de experiência sobre a institucionalização da prescrição de medicamentos por enfermeiros, no período de março a maio do ano de 2017. Resultado: A demanda pela instituição da prescrição de medicamentos por enfermeiros surgiu da própria categoria durante um curso de Atualização dos Enfermeiros à Saúde da Mulher em que essa temática foi discutida enquanto parte do cuidado na Atenção Pré-Natal. Nesse momento, as enfermeiras revelaram que não prescreviam porque o gestor municipal e a farmacêutica responsável pela Central de Abastecimento Farmacêutico não autorizavam a dispensação de medicamentos quando se tratava de prescrição de enfermeiros. Essa demanda foi levada Assessoria Técnica de Saúde, que também é enfermeira. Nessa perspectiva, levou-se ao setor jurídico do município, cujo entendimento foi de que era necessária a criação de uma portaria. A Portaria foi redigida conjuntamente pela assessoria da gestão municipal com o apoio de uma Instituição de Ensino Superior, que ofertou sustentação teórica aos enfermeiros e gestão. A redação final foi escrita por meio da Portaria nº 01 de 31/08/2017. Essa Portaria foi encaminhada ao Conselho Municipal de Saúde, onde foi discutida e aprovada por unanimidade. Conclusão: Não identificou-se resistência de nenhum ator envolvido no processo. Percebeu-se o desconhecimento das pessoas da autonomia do enfermeiro nos seus cenários de prática, inclusive dos gestores, implicando em cerceamento da autonomia do enfermeiro. A vivência dessa experiência foi significativa e enriquecedora tendo em vista a busca da garantia dos princípios do SUS tais como integralidade e resolutividade na assistência aos usuários; demostrou a importância da colaboração do ensino-serviço-gestão na resolução de problemas. | |||||||||