Anais - 21º CBCENF
Resumos
| Título | AUTONOMIA E EMPONDERAMNETO DA ENFERMAGEM ATRAVES DO DOMINIO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE | ||
| Autores |
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| Modalidade | Pôster | ||
| Área | Ética, Legislação e Trabalho | ||
| Tipo | Monografia | ||
Resumo |
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| Constar nos anais da enfermagem,e é Importante ressaltar, que o primeiro curso de obstetriz foi criado em 1832,e a primeira Escola de enfermagem 1890.Mas em 1931 ,o exercício foi regulado por uma Lei que apenas determinava quem poderia usar o titulo de enfermeira diplomada ,com obrigatoriedade de registrar o diploma no Departamento de Saúde Publica .A exposição do trabalho inicia-se com a primeira lei 2.604 regulamentadora do exercício profissional em 1955,para as enfermeira(Lei 775/1949)enfermeiro pratico (decreto 23774/1934),da obstetriz e auxiliar de enfermagem .e parteira(decreto 8778/1946) ,oficializando a divisão existente na profissão .Nessa Lei em seu artigo 11 dizia que em 120 dias da publicação ,todos os departamentos de saúde ,incluindo hospitais deveriam encaminhar para o Serviço Nacional de fiscalização de medicina a lista de todos os profissionais de enfermagem.Em 1961 ,o decreto 50.387 regulamentou o exercício profissional da enfermagem e suas funções no território nacional,podendo exercer a enfermagem após registro no Ministério da Educação e Cultura , ainda subordinados a fiscalização da medicina e farmácia. A luta por uma Lei criando o Conselho de Enfermagem ,tiveram inicio em 1947 ,ABEN (Associação Brasileira de Enfermagem)obedecendo uma recomendação do 1º Congresso Brasileiro de Enfermagem ,encaminhou para Ministro de Educação e Saúde um anteprojeto ,nesse sentido ,solicitando um órgão normativo para orientar ,consultar e coordenar ,incluindo não aspecto do exercício ,mas também com o ensino da enfermagem .E apos quase 30 anos ,foi promulgada a Lei 5.905/1973 na qual cria o Conselho Feral e Regionais de Enfermagem ,dando aos profissionais do pais instrumento adequado para disciplinar e fiscalizar o exercício da enfermagem no Brasil.Em 1986 a Lei 7498 regulamenta o exercício da enfermagem ,dando a cada seguimento de enfermeiro, técnico e auxiliar de enfermagem suas devidas atribuições. E ate hoje as resoluções e decisões aparam e norteiam essa grandiosa profissão, com mais de dois milhões de profissionais que ainda sem dominar tão rica legislação ,se expõe e coloca seus pacientes em risco.Hoje temos um novo código de ética que respalda o profissional que o conhece, e com certeza ao ter o domínio dos direitos ,deveres e proibições, estará protegido em sua função e livre de danos ao paciente ,assegurando uma assistência livre de imperícias, imprudências e negligencia. | |||