Anais - 21º CBCENF
Resumos
| Título | SITUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE DE MULHERES COM DEFICIÊNCIA NAS UNIDADES PRISIONAIS BRASILEIRAS | ||||||||
| Autores |
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| Modalidade | Pôster | ||||||||
| Área | Políticas Públicas, Educação e Gestão | ||||||||
| Tipo | Pesquisa | ||||||||
Resumo |
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| Introdução: O sistema prisional brasileiro sob a ótica preservação de direitos, ressocialização e inclusão leva a sociedade a refletir sobre as condições que a população carcerária vive, principalmente quando se trata de um público minoritário e com características singulares, como o de mulheres com deficiência. Portanto, dadas às necessidades específicas destas pessoas, devido suas condições e limitações, as unidades prisionais necessitam se adequar, pois é dever do Estado tratar de forma mais humana aqueles que estão sob sua custódia e atende-los de acordo com suas diferenças e necessidades. Objetivo: Investigar a situação de acessibilidade de mulheres com deficiência nas unidades prisionais brasileiras. Método: Trata-se de um estudo ecológico, descritivo com abordagem quantitativa, desenvolvido através do INFOPEN Mulheres 2017. Resultados: Atualmente existem 41.057 mulheres encarceradas no Brasil, das quais 220 (0,5%) apresentam algum tipo de deficiência, sendo mais prevalente mulheres com deficiência intelectual e física. Ressalta-se que a maioria dessas mulheres 165 (75%) cumprem pena em presídios da região sudeste, seguido das regiões nordeste com 33 (15%), centro-oeste com 11 (5%), norte 6 com (2,7%) e sul com 4 (1,8%). Destaca-se também que de acordo com a Norma Brasileira n° 9.050, de 2004 da Associação Brasileira de Normas Técnicas que trata da Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, apenas 17% das detentas com deficiência se encontram em unidades prisionais adaptadas para sua realidade, outras 23% encontram-se em unidades parcialmente adaptadas e a maioria 60% estão sob a guarda do Estado em unidades não adaptadas. Considerações Finais: Observou-se que a maioria das mulheres com deficiência se encontra encarceradas em unidade prisionais não adaptadas para atender as suas necessidades. Tal situação as coloca em desvantagem em relação as demais detentas e isso contribui como um fator complicador para a saúde, bem-estar e participação social, pois amplia o pensamento sobre a iniquidade do sistema penitenciário do Brasil, sendo um indicador da implicante da condição de recuperação de conduta desviante. | |||||||||