Anais - 21º CBCENF
Resumos
| Título | PROCESSOS JULGADOS DE TRÁFICOS DE SERES HUMANOS EM ÂMBITO GLOBAL ENTRE 1980 A 2017 | |||
| Autores |
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| Modalidade | Comunicação coordenada | |||
| Área | Ética, Legislação e Trabalho | |||
| Tipo | Pesquisa | |||
Resumo |
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| Introdução: O Tráfico de seres humanos (TSH) se constitui enquanto indiscutível crime internacional, transnacional e grave desrespeito aos direitos inalienáveis ao ser humano. Objetivo: Analisar a frequência de processos julgados de TSH no recorte geográfico em âmbito “global” no recorte histórico formado por “1980 a 2017”, ou seja, trinta e sete (37) anos. Metodologia: Estudo epidemiológico, exploratório-descritivo e quantitativo. Os dados foram extraídos junto ao Human Trafficking Knowledge Portal, Case Law Database, gerenciado pelo United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC). Após a aquisição das informações referentes ao TSH, as mesmas foram organizadas em categorias utilizando para esta atividade o software Microsoft Excel 2016®, pertencente ao Pacote Microsoft Office 2016® for Windows®, sendo implementada análise estatística descritiva. Resultados: Foi identificado o universo de 1.474 processos em 101 nações, com média de 14,6, mediana de 6 e desvio-padrão (σ) de 25,8. A Europa registrou maior preponderância com 42% (n=619) e a Oceania a menor com 2,2% (n=33). Quando analisada a frequência de processos julgados de TSH em relação as nações, os Estados Unidos, o Brasil e as Filipinas registraram as maiores preponderâncias com respectivamente 12,3% (n=182), 9% (n=132) e 5,8% (n=86). Foram identificadas ainda enquanto maiores preponderâncias, 58,3% (n=848) composto de mulheres vitimadas, 31,4% (n=1.091) dos artigos infligidos, 69,5% (n=1.092) relacionados a exploração da prostituição de outras formas de exploração sexual enquanto finalidade, 24,8% (n=670) relacionados a ameaça ou uso da força ou outras formas de coerção. Conclusão: Por meio da presente pesquisa foi identificado aumento na frequência de processos julgados de TSH em suas várias modalidades no recorte histórico e geográfico analisados. As condições de miserabilidade com que o ser humano é condicionado a existir, os processos de desigualdade de gênero e desigualdades sociais, as contradições sociais ainda identificadas em plexo século XXI, a desvalorização do ser humano enquanto ser de direito e a sua subjugação enquanto “mercadoria” para exploração e aquisição de lucro, o desenvolvimento da ciência e tecnologia, se constituem enquanto alguns dos fenômenos que explicam a questão do TSH. | ||||