Anais - 20º CBCENF
Resumos
| Título | ESTRATÉGIAS EFETIVAS PARA ANDAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE FISCALIZAÇÃO | |||||
| Autores |
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| Modalidade | Pôster | |||||
| Área | Trabalho, Ética e Legislação profissional | |||||
| Tipo | Relato de experiência | |||||
Resumo |
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| Introdução: Diante a necessidade de se dar andamento nos PAD de fiscalização por descumprimento das notificações pelos profissionais de enfermagem, faz-se necessárias estratégias que vislumbrem o exercício ético e legal da profissão. Nesse sentido, com vistas a celeridade processual e o atendimento aos princípios básicos da administração pública, o Coren-Goiás avaliou a aplicabilidade de audiências de conciliação com lavratura de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) nos termos da Resolução Cofen 370/2010 (BRASIL, 2010). Objetivos: Apresentar a estratégia de realização de audiências de conciliação com lavratura de termos de ajustamento de conduta para andamento de procedimentos administrativos de fiscalização, bem como os resultados alcançados a partir dessas. Metodologia: Relato de experiência realizada no Coren-Goiás no decorrer dos anos de 2016 e 2017 em Goiânia-Goiás. Para dar sustentação a pesquisa, realizou-se dois momentos de coleta de dados. Esses foram categorizados e analisados quantitativamente a fim de demonstrar numericamente a eficiência da proposta descrita na pesquisa. Resultados e discussão: Entre janeiro e março de 2017 houve três audiências de conciliação, com 20 profissionais intimados em cada. Dos 45 profissionais que comparecerão, a maioria (44 profissionais) optou por assinar o TAC. Destes, 36 (82,0%) encaminharam alguma resposta e oito (18,0%) não responderam compromisso firmado e apenas um não concordou com assinatura conforme solicitado no TAC. Conclusão: A realização de audiências de conciliação com lavratura de TAC se mostrou uma importante estratégia para andamento dos PAD de fiscalização. Mediante os resultados alcançados de 82,0% de responsividade ao TAC, o trabalho desenvolvido é validado no sentido de se tratar de uma estratégia importante a ser replicada no Sistema Cofen/Conselhos Regionais. Referências: BRASIL. Conselho Federal de Enfermagem – Cofen. Resolução COFEN nº 370, 3 de novembro de 2010. Disponível em: http://www.cofen.gov.br/resolucao-cofen-no-3702010_33338.html. Acesso em 07 jun. 2017. | ||||||