Anais - 20º CBCENF
Resumos
| Título | PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRÃO DE FISCALIZAÇÃO NO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SANTA CATARINA | ||||||
| Autores |
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| Modalidade | Comunicação coordenada | ||||||
| Área | Trabalho, Ética e Legislação profissional | ||||||
| Tipo | Relato de experiência | ||||||
Resumo |
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| A fiscalização do exercício profissional tem como base a concepção de processo educativo, onde estímulos aos valores éticos e legais assumem papel preponderante e valorizam o processo de trabalho da Enfermagem. Este trabalho teve como objetivo elaborar e implantar os Procedimentos Operacionais Padrão (POP) de Fiscalização no Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina. Os POP foram elaborados e sistematizados pelos Enfermeiros Fiscais, Coordenação do Departamento de Fiscalização (DEFISE) e Direção do Coren/SC. A criação dos POP se deu por meio de encontros sistemáticos à distância através de videoconferência e de oficina presencial. Foram definidas duplas para a elaboração dos POP por tema e subseção, na oficina presencial os POP foram avaliados e validados em pequenos grupos e apresentados a todos os participantes visando a validação final. Foram elaborados e implantados doze POP divididos por eixos temáticos para melhor orientar o fiscal, assim definidos: Ações de Fiscalização (POP 01 a POP 05 e POP 07), Processo Administrativo de Fiscalização ( POP 6), Documentação Administrativa do Serviço de Enfermagem (POP 8 a POP 10), Diretrizes para Estágio de Enfermagem (POP 11), Dimensionamento de Pessoal de Enfermagem (POP 12). O modelo escolhido para publicação foi em forma de fichário que possibilita a atualização constante com inserção e/ou substituição dos POP e de novas normativas bem como considera o planejamento anual do Departamento de Fiscalização. Este processo possibilitou fixar critérios e normas para o dia a dia da fiscalização do exercício profissional de Enfermagem em Santa Catarina, de forma eficaz e eficiente, subsidiando a equipe de fiscalização e promovendo a educação permanente. A atividade fiscalizatória representa uma das principais funções do Conselho Regional de Enfermagem e a ação do fiscal é um procedimento administrativo que segue os princípios da administração pública com a finalidade de zelar pelo cumprimento da legislação em defesa da profissão e da sociedade e os POP auxiliam o cumprimento dessa atividade. BIBLIOGRAFIA:BRASIL. Conselho Federal de Enfermagem – Cofen. Manual de Fiscalização Cofen/Conselhos Regionais. 2011. 52p. BRASIL, Conselho Federal de Enfermagem – Cofen. Câmara Técnica de Fiscalização. Cartilha do Processo Administrativo, 2011. | |||||||