Anais - 19º CBCENF
Resumos
| Título | FISCALIZAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE GOIÁS: DADOS 2015 | ||||
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| Modalidade | Comunicação coordenada | ||||
| Área | Trabalho, Legislação e Ética | ||||
| Tipo | Relato de experiência | ||||
Resumo |
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| INTRODUÇÃO: Os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem são autarquias criadas pela Lei 5905/1973 que possuem o papel precípuo de disciplinar o exercício profissional. Dentre as ações finalísticas realizadas pelos Conselhos, destaca-se a fiscalização do exercício profissional que possui como objetivo a proteção da sociedade a partir das condutas desenvolvidas de forma ética e legal pelos profissionais. A atividade de fiscalização no Brasil é normatizada pelas Resoluções Cofen 374/2011 e 518/2016. OBJETIVO: Apresentar os resultados das fiscalizações do exercício profissional de enfermagem realizadas pelo Conselho Regional de Enfermagem de Goiás no decorrer do ano de 2015. MATERIAL E MÉTODO:Estudo quantitativo elaborado a partir de dados secundários obtidos por meio de documentos comprobatórios das ações de fiscalização. Esses compuseram um banco de dados que foi alimentado e tabulado a partir do software Microsoft Excel, após foi realizada análise estatística descritiva simples a partir da frequência absoluta e relativa.RESULTADOS: No decorrer do ano de 2015 foram realizadas pelo Conselho Regional de Enfermagem de Goiás um total de 1059 fiscalizações entre primeiras inspeções e retornos para acompanhamento de processos em diversos municípios que compõem o Estado. Dessas, 776 (73,0%) foram realizadas pelos fiscais da sede, que detém o maior quantitativo de profissionais, 107 (10,0%)sob responsabilidade da subseção de Rio Verde, 99 (10,0%)de Valparaíso e 77 (7,0%)de Anápolis. Em relação às irregularidades/ilegalidades constatadas destaca-se que em 221 instituições havia ausência de enfermeiro em todo ou algum período de funcionamento. Além das fiscalizações propriamente ditas, no ano de 2015 o setor foi responsável por 1646 atendimentos pelo plantão com orientações e assessorias e encaminhamento de 1759 ofícios para os enfermeiros responsáveis e representantes legais das instituições visando apresentar as constatações de fiscalização para tomada de providências. CONCLUSÃO: Mediante o disposto, conclui-se que a fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem de Goiás tem sido atuante no sentido de exigir o cumprimento da Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, Código de Ética e demais normas regulamentadoras da profissão e desenvolve sua metodologia de trabalho baseada em um processo orientador e disciplinador visando um exercício profissional de enfermagem desenvolvido com base nos pressupostos científicos, éticos e legais da profissão. | |||||