Anais - 19º CBCENF
Resumos
| Título | CONSELHO NOS TRIBUNAIS: NÃO BRINQUE COM A LEGISLAÇÃO DE ENFERMAGEM! | |||||
| Autores |
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| Modalidade | Comunicação coordenada | |||||
| Área | Trabalho, Legislação e Ética | |||||
| Tipo | Pesquisa | |||||
Resumo |
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| Introdução: Os Conselhos para garantirem uma enfermagem livre de danos, estão sempre fazendo valer os direitos que foram conferidos por lei aos profissionais. A pesquisa tem por objeto de investigação análise dos processos éticos movidos pelo conselho de enfermagem em prol da defesa do exercício profissional da enfermagem, e encontra-se inserida no grupo de Estudos e Pesquisa em Educação, Gerência e Ética em Enfermagem da Universidade Federal Fluminense. Objetivos: caracterizar os processos éticos movidos pelos conselhos de enfermagem nos tribunais brasileiros; Analisar as causas principais de tais processos e listar a legislação de enfermagem transgredida que foram citadas nesses documentos. Justifica-se pela escassez literária observada nas bases de dados, da BIREME. Além de o conhecimento legal ser estabelecido por lei. Método: Trata-se de um estudo documental, descritivo e retrospectivo dos processos judiciais brasileiros disponibilizados nas bases do Supremo Tribunal de Justiça. A fonte de coleta de dados consistiu nos processos públicos do Supremo Tribunal de Justiça, utilizando como critérios de busca inicial as palavras chaves “conselho de enfermagem”. Os dados foram coletados durante o primeiro e segundo semestre de 2016 utilizando um roteiro com variáveis, o que permitiu que se caracterizar-se, os anos das decisões, os conselhos envolvidos, os tribunais e os motivos questionados no judiciário. Resultados: Após análise os dados foram organizados em dois momentos, no primeiro tem-se a caracterização dos processos e no segundo o processo de análise temática, no qual emergiram quatro unidades, tais como: Unidade temática 1: os processos relacionados ao dimensionamento de pessoal; Unidade Temática 2: processos relacionados a inscrição no conselho, a partir disso foi dividida em dois subtemas: subtema 1: pessoa física; subtema 2: pessoa jurídica; Unidade temática 3: processos relacionados a procedimento /funções/ atribuições; Unidade temática 4: processos relacionados à fiscalização. Conclusão: Conclui-se, portanto, que são diversos os processos movidos pelo conselho a favor da profissão e todos eles visam a garantia do profissional e a defesa de toda a classe. O que gera uma maior visibilidade para a profissão, visto que quando se faz valer os direitos profissionais se assegura a atuação com respaldo legal. | ||||||