Anais - 18º CBCENF
Resumos
| Título | A VIOLAÇÃO DE DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS NO PLANEJAMENTO FAMILIAR: RELATANDO ENTRAVES | |||||
| Autores |
|
|||||
| Modalidade | Pôster | |||||
| Área | Ética, legislação e trabalho | |||||
| Tipo | Relato de experiência | |||||
Resumo |
||||||
| INTRODUÇÃO: O Planejamento Familiar (PF) é um direito do casal e está amparado pela Constituição Federal, em seu artigo 226, parágrafo 7º, e regulamentado na Lei 9.263/1996. Cabe ao Estado prover recursos educacionais e tecnológicos para o exercício desse direito bem como profissionais de saúde capacitados para desenvolverem ações que contemplem a concepção e a anticoncepção. OBJETIVO: Relatar uma experiência frente à violação dos direitos sexuais e reprodutivos na assistência de enfermagem ao planejamento familiar. METODOLOGIA: Trata-se de um relato de experiência vivido entre os meses de abril e maio de 2015 em Unidades Básicas de Saúde da Atenção Primária. RESULTADOS: Presenciou-se uma situação passiva das mulheres no que concerne a concepção ou contracepção. Era comum, as mulheres chegarem ao serviço, pedirem o anticoncepcional oral e estes lhes serem entregues por técnicos de enfermagem sem maiores questionamentos sobre possíveis complicações orgânicas ou orientações quanto ao uso correto, não existindo, de fato, a consulta em PF. Os homens não buscavam essa assistência e o preservativo masculino raramente era requerido, deixando esplandecer que as mulheres são as responsáveis por prevenir ou ter filhos. Ficou explícito como são negados, talvez inconscientemente, direitos básicos como a oferta de orientações completas sobre a relação da reprodução com a saúde sexual, concepção, contracepção, da livre escolha dos métodos de PF e disponibilização destes pelo serviço público. Os contraceptivos eram restritos e escassos, sendo a falta de determinados tipos no serviço público de saúde, a desculpa para muitas mulheres não realizarem o PF, alegando elas não terem condições de comprar em farmácias aquilo que na verdade deveria está disponível gratuitamente por direito. CONCLUSÃO: São nítidos os desafios frente às ações direcionadas ao PF, havendo uma discordância entre o que é direito do casal em planejar sua família e o que é praticado e acessível nos serviços públicos de saúde. Há uma inadequação das ações de tal modo que poucas são as práticas ditas como assistenciais ao PF, pois não acordam com o que é preconizado nem resultam na autonomia das escolhas do casal. Necessita-se, pois, de uma maior atenção dada, por parte dos gestores e, principalmente, dos enfermeiros, na implantação de uma assistência de PF efetiva e de qualidade. | ||||||