Anais - 18º CBCENF
Resumos
| Título | AVALIAÇÃO DO REPASSE FINANCEIRO DO BLOCO DA ATENÇÃO BÁSICA EM MUNICÍPIOS BRASILEIROS | |||
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| Modalidade | Comunicação coordenada | |||
| Área | Gestão, tecnologias e cuidado | |||
| Tipo | Monografia | |||
Resumo |
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| A saúde, na constituição federal de 1988, é compreendida como direito de todos e dever do estado, sendo financiada com recursos federais, estaduais e municipais. O escopo desta pesquisa consiste em verificar através de relatórios de auditoria o uso correto dos recursos destinados ao financiamento do bloco da atenção básica, enviados pelo governo federal aos municípios de Barra dos Coqueiros – SE, Guarujá – SP, Lagarto – SE e São Bento do Una PE, no período de 2011 a 2013. O estudo caracteriza-se como: descritivo, documental e retrospectivo. A análise dos dados foi executada através do método de análise do conteúdo, sendo verificadas constatações presentes nos relatórios de auditoria realizadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS. Identificou-se apenas 11% das irregularidades referentes ao uso dos recursos financeiros que foram alocados e utilizados na atenção primária, porém foi averiguado que os gestores usaram o capital público indevidamente, assim como o controle social não cumpriu com seu papel de fiscalizador e controlador desses recursos em 100% das constatações. | ||||