Anais - 17º CBCENF
Resumos
| Título | FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM NO ESTADO DE GOIÁS | ||||
| Autores |
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| Modalidade | Pôster | ||||
| Área | Ética e legislação em enfermagem | ||||
| Tipo | Pesquisa | ||||
Resumo |
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| Introdução: Os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem são autarquias públicas criadas pela Lei 5905/1973 que possuem o papel de disciplinar o exercício profissional. Dentre as ações a serem realizadas por esses órgãos, a fiscalização é imprescindível para o cumprimento de sua missão precípua que tem por objetivo a proteção da sociedade a partir do exercício profissional de enfermagem ético e legal. Todas as ações a serem realizadas pelo setor de fiscalização são normatizadas pela Resolução Cofen 374/2011. Objetivo: Apresentar os resultados das fiscalizações realizadas pelo Conselho Regional de Enfermagem de Goiás no decorrer do ano de 2013. Metodologia: Pesquisa quantitativa realizada a partir de dados secundários obtidos por meio de documentos comprobatórios encaminhados pelos fiscais após as ações fiscalizadoras. Esses compuseram um banco de dados que foi alimentado e tabulado a partir do software Microsoft Excel. Realizada análise estatística descritiva simples a partir da frequência absoluta e relativa. Resultados: A fiscalização do exercício profissional de enfermagem em Goiás baseia-se em um processo orientador e contínuo, no qual é verificado o cumprimento da Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, Código de Ética e demais normas regulamentadoras da profissão. De janeiro a dezembro de 2013 foram realizadas um total de 1720 fiscalizações em todo o estado de Goiás, dessas, destacaram-se 733 unidades de atenção básica, 479 hospitais/clínicas e 272 diretorias/secretarias de saúde. Nesse período o setor de fiscalização encaminhou 445 processos administrativos de fiscalização para outros órgãos dentro do Conselho para dar andamento às notificações realizadas. O total de cobertura em relação aos 246 municípios que compõem o Estado de Goiás foi de 63,0%. As atividades indiretas de fiscalização totalizaram 7562 ações entre orientações, palestras, respostas às demandas da fiscalização, assessoria, captação de denúncias, elaboração de relatórios circunstanciados, entre outros. Conclusão: A fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem de Goiás tem buscado atuar de forma resolutiva e eficiente, ampliando a cobertura de ação in loco nas instituições de saúde, bem como facilitando o acesso dos profissionais e usuários dos serviços para orientações com vistas à promoção do exercício profissional de enfermagem com competência e ética, além de garantir à sociedade uma assistência com qualidade e segurança. | |||||