Anais - 17º CBCENF
Resumos
| Título | ESTATUTO DO IDOSO E SUAS APLICAÇÕES: UMA REVISÃO BIBLIOGRAFICA | |||||
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| Modalidade | Pôster | |||||
| Área | Ética e legislação em enfermagem | |||||
| Tipo | Pesquisa | |||||
Resumo |
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| O estatuto do idoso trata se de um conjunto de leis que estabelece os procedimentos legais que devem acontecer para melhoria da situação da população idosa no Brasil uma vez que a questão do envelhecimento se tornou crucial para esta época em que vivemos. É importante considerar o ciclo de vida como um processo continuo e permanente de envelhecer nos dias atuais não é mais um discurso distante mas algo muito presente pela como um importante instrumento do cidadão para defesa dos seus direitos e realização de suas aspirações e desejo. O presente artigo objetivou realizar uma revisão bibliográfica sobre as aplicações do Estatuto do Idoso criado em primeiro de outubro de 2003. Trata se de revisão de literatura o qual as pesquisas bibliográficas foram por meio das bases de dados da Bireme onde esta utiliza a base de dados da Lilacs ibec medline biblioteca Cochrane scielo abordando os descritores: A efetividade dos direitos fundamentais do idoso; O Estatuto do Idoso comentado por Paulo Frange; Politicas Publicas e Direitos do Idoso: desafios da agenda social do Brasil contemporâneo a problematização do Estatuto do Idoso autonomia do idoso e suas aplicações. Teve como palavras chaves: Idoso Estatuto do Idoso aplicações. O idioma utizado foi o português o critério de inclusão das bases de dados foram artigos que tivessem relações com a palavra chave e que tivessem sido publicados de 2002 a 2013. A literatura observada permitiu analisar as leis que regem os direitos do Idoso e que as aplicações do Estatuto nas mudanças que ocorrem quando obedecido e as dificuldades vivenciadas ou encontrada pela família e o idoso pela difícil adaptação desta fase da vida e de alguns membros do grupo familiar quando não há conhecimento desse direitos. Conclui se que é de grande importância o conhecimento desse Estatuto pois representa um grande avanço da legislação brasileira iniciado com a promulgação da Constituição de 1988 elaborada com intensa participação das entidades de defesa dos interesses das pessoas idosas ampliando se em muito a resposta do Estado e da sociedade às suas necessidades. | ||||||