Anais - 17º CBCENF

Resumos

Título VISÃO DOS ESTUDANTES DE ENFERMAGEM DIANTE DO ATO MÉDICO: RELATO DE EXPERIÊNCIA
Autores
LINIKER SCOLFILD RODRIGUES DA SILVA (Relator)
NATHÁLIA DA SILVA CORREIA
SELENA MARIA DOS SANTOS CAVALCANTI
ELIANA LESSA CORDEIRO
SKARLETH OLIVEIRA SIMONETTI
Modalidade Comunicação coordenada
Área Cultura, política e história da enfermagem no mundo
Tipo Pesquisa

Resumo
Introdução: o Ato Médico é nome dado ao Projeto de Lei de Nº 268/2002, que regulamenta o exercício da profissão da medicina, atualmente aprovado pela presidente Dilma Rousseff, e que causava extrema discussão entre os estudantes e demais categorias da saúde, por estabelecer diversos procedimentos como exclusivos dos profissionais médicos. Com muita luta, persistência e união das demais categorias conseguiu-se manter os vetos e continuar a exercer a enfermagem como profissão dentro dos procedimentos que são privativos da categoria. Os vetos foram importantes, pois permitiram a continuidade de inúmeros programas do Sistema Único de Saúde (SUS), que funcionam com a atuação integrada dos diversos profissionais de saúde. Objetivo: Relatar a visão dos estudantes de enfermagem em relação ao Ato Médico. Metodologia: Trata-se de um estudo reflexivo de vivências com base na militância dos estudantes frente ao Ato Médico junto com a Comissão de Pernambuco denominada de: Frente Pernambucana em Defesa da Saúde, na qual teve como participação estudantes e profissionais da área de saúde e suas classes representativas. Resultados: A aprovação dos vetos ao ato médico foi um grande passo para a história da enfermagem brasileira. Estava-se prestes a perder a autonomia, passando a depender do médico para realizar até pequenos procedimentos, já tido como privativos do enfermeiro, como por exemplo, aplicar vacinas, curativos, realizar punções periféricas. De fato, o SUS depende da interação entre a equipe multiprofissional, não de um único profissional. Conclusão: Vários Programas do Ministério da Saúde, como por exemplo, os programas voltados à saúde da criança preconizam ações no qual o enfermeiro puericultor tem total autonomia de realizar consulta, diagnóstico, prescrição de medicamentos, solicitação de exames complementares, esses regulamentados pela lei do exercício da profissão 7498/86 que regulamenta todos os procedimentos citados anteriormente. Ressaltando, dessa forma a importância das atribuições da enfermagem como categoria profissional, justificadas pelos vetos que representam um marco histórico para categoria, permitindo a continuidade dos diversos programas do SUS.