Anais - 16º CBCENF
Resumos
| Título | FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM NO ESTADO DO AMAZONAS: REALIDADE E DESAFIOS | |||||
| Autores |
|
|||||
| Modalidade | Pôster | |||||
| Área | Ética e Legislação em Enfermagem | |||||
| Tipo | Relato de experiência | |||||
Resumo |
||||||
| A fiscalização do exercício profissional de Enfermagem, executada pelo Sistema Cofen-Conselhos Regionais de Enfermagem enfrenta desafios importantes no seu cotidiano, especialmente aqueles relacionados às características regionais. O presente trabalho teve como objetivo conhecer a realidade do Estado do Amazonas acerca das atividades fiscalizatórias do exercício profissional da Enfermagem, desenvolvidas pelo Departamento de Fiscalização do Coren-AM, no quadriênio de 2009 a 2012. Como método de pesquisa, utilizou-se o relato experiência das atividades desenvolvidas no referido período. Sendo assim, foram fiscalizadas em média 142 instituições por ano, sendo 75% na capital e 25% no interior, com lavra de 842 notificações para pessoa física por exercício ilegal da enfermagem e 130 notificações para pessoa jurídica. Entre as notificações lavradas predominou a ausência de enfermeiro para todo horário de funcionamento da instituição e ausência de anotação de responsabilidade técnica de enfermagem. Foi realizada uma média anual de 33 anotações de responsabilidade técnicas, com acréscimo de 33% no ano de 2012 comparado a media anual anteriores. Relativo ao registro e controle das empresas inscritas no Coren-AM foi mantido em média 18 registros de empresa, sendo empresas de enfermagem, cooperativas e escolas de ensino técnico de enfermagem. Ademais foram realizados registros de denúncia, atendimento aos profissionais de enfermagem, palestras em instituições de saúde, faculdades e escolas de enfermagem, elaboração de pareceres técnicos na área de enfermagem dentre outras. Firmou-se convênio com o Ministério Público do Estado, aumentando a participação do Coren-AM nas ações civis públicas ajuizadas pelo Parquet, solicitações de visitas conjuntas com as promotorias dos municípios do interior do estado, representando em redução significativa de 70% do exercício ilegal na capital do Estado. Também firmou-se convênio com o Conselho Estadual de Educação para fiscalização das escolas de curso técnico de enfermagem. Ainda assim, considera-se um quantitativo baixo de ações para o total de unidades de saúde existentes no estado do Amazonas. Há muitos desafios a serem superados, especialmente na logística de deslocamento para o interior do Estado, alto custo operacional e conscientização dos profissionais de Enfermagem quanto à importância destes manterem-se adimplentes com suas obrigações perante seu Conselho Profissional. | ||||||