Anais - 16º CBCENF

Resumos

Título ASPECTOS ÉTICOS E LEGAIS DA RESSUSCITAÇÃO CARDIORESPIRATÓRIA
Autores
JANDSON SILVA DE ARAUJO (Relator)
ANA PAULA SANTOS DE JESUS
CAROLINA MADEIRO MEIRA
CHARLINE MACHADO DE SOUZA BRITO
JESSICA SILVA DE ARAUJO
Modalidade Pôster
Área Ética e Legislação em Enfermagem
Tipo Pesquisa

Resumo
A Ressuscitação Cardiopulmonar (RCP) é constituída por um conjunto de procedimentos de emergência utilizado no tratamento da Parada Cardiorrespiratória, tem como finalidade a preservação do sistema nervoso central através da recuperação dos sistemas respiratório e circulatório, e pode ser executado por profissionais de saúde e leigos treinados. A RCP , quando adequadamente indicada, é procedimento no qual o consentimento do paciente e sua família são presumidos e universalmente aceitos. Entretanto, no paciente terminal, sem perspectiva de cura ou recuperação, quando preservar a vida já não é mais factível, pode ser fútil e cruel. Nesse sentido, o objetivo desse trabalho é descrever os aspectos éticos e legais que envolvem a RCP a partir da literatura produzida no período de 1998 a 2011. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, de natureza descritiva com abordagem qualitativa. Como fonte de pesquisa foram utilizados 11 artigos científicos publicados nas bases de dados da Biblioteca Virtual em Saúde, LILACS e SCIELO, além de publicações especializada da American Heart Association. Os descritores selecionados foram “ética médica, ética em enfermagem e ressuscitação cardiopulmonar”. Os estudos apontaram que o tema em questão não traz uma unanimidade de opiniões. A discussão ética e legal nos assuntos relacionados ao fim da vida parte tanto de iniciar, quanto interromper a ressuscitação cardiopulmonar. Em alguns casos, quando o paciente apresenta sinais de morte irreversível, ou quando possui uma ordem NTR (Não tentar a ressuscitação) válida, ou ainda naqueles casos considerados com “baixa probabilidade de sucesso”, ou seja, o tratamento não pode ser alcançado, a RCP pode ser interrompida ou nem mesmo iniciada. Embora a decisão da não realização ou interrupção da RCP seja atribuída ao profissional médico, toda a equipe tem responsabilidade ética e legal, principalmente quando os familiares divergem da decisão tomada. Considerando que no Brasil não existe legislação específica que proteja o médico na eventual decisão de não ressuscitar ou de abandonar os esforços ressuscitatórios, a equipe de enfermagem enfrenta dilemas éticos e ansiedades sobre a realização da RCP, encaram uma difícil decisão entre seguir as orientações do médico ou continuar lutando pela vida do paciente. Conclui-se que é necessário que a equipe multiprofissional participe das discussões para propor à família a decisão de não reanimação.