Anais - 16º CBCENF
Resumos
| Título | O PERFIL DOS ESTABELECIMENTOS/EVENTOS AUTUADOS DURANTE A FISCALIZAÇÃO DO COREN-PA, NO PERÍODO DE 2009 A 2010 | |||
| Autores |
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| Modalidade | Pôster | |||
| Área | Ética e Legislação em Enfermagem | |||
| Tipo | Pesquisa | |||
Resumo |
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| O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e os Conselhos Regionais de Enfermagem são entidades destinadas fiscalizar e controlar o exercício profissional da enfermagem e detém o poder de aplicar sanções disciplinares e administrativas a quem faltar no cumprimento dos deveres da atividade profissional. Esta pesquisa torna-se importante por ser a pioneira no Estado do Pará a desenvolver a temática em tela. O estudo teve como objetivos: caracterizar o perfil dos estabelecimentos/eventos fiscalizados pelo Conselho Regional de Enfermagem do Pará (Coren-PA), de acordo com as variáveis: tipo, natureza, local, e número de profissionais de enfermagem que laboram nestes. Trata-se de uma pesquisa documental, retrospectiva, com abordagem quantitativa. Os dados foram obtidos por meio dos relatórios de inspeção confeccionados pelos Fiscais do Coren-PA, por meio de formulário confeccionado com exclusividade para esta pesquisa. Resultados: dos 76 relatórios de inspeção do DEFISC, 55,3% eram das Instituições de Ensino Técnico Profissionalizante, 33,5% eram de Estabelecimentos de Saúde, e os eventos esportivos seguiram com 9,2%. Evidenciou-se que 55,2% dos relatórios concluídos pelo DEFISC foram resultados de inspeções realizados na capital do Estado do Pará, e destes, 69,7 % são de natureza privada, enquanto que 30,3%, de natureza pública. Dos 39.531 profissionais de Enfermagem inscritos no Coren-PA, pode-se identificar que 8,8% (n= 3.489) desses profissionais foram, de forma direta ou indireta, envolvidos pela fiscalização do Coren-PA. Conforme os dados da pesquisa verificou-se que, a maioria dos tipos de estabelecimento/eventos fiscalizados, com relatório de inspeção confeccionado, foi das instituições de ensino, já que estas eram prioridades até o ano de 2009. A capital do Estado em foco foi o local com mais destaque na estatística apresentada, que pode ser explicado pela extensa área territorial do estado do Pará aliado a falta de pessoal e de infra-estrutura do Departamento de Fiscalização. Percebeu-se, nos relatórios analisados, uma superioridade dos de natureza privada devido à quantidade de instituições de ensino desta natureza. Os profissionais de Enfermagem precisam conhecer a legislação que rege suas atividades, para não comprometer a saúde dos usuários dos serviços prestados, assim como, para obter um respaldo legal no seu processo de trabalho considerando a importância desse profissional no contexto da saúde, da gestão e da educação. | ||||