Anais - 16º CBCENF

Resumos

Título ABORDAGEM ÉTICA E LEGAL DA PRESCRIÇÃO MEDICAMENTOSA EM ENFERMAGEM
Autores
THALYS MAYNNARD COSTA FERREIRA (Relator)
ROSSANA SANTOS DE ANDRADE
EVYLLÂNE MATIAS VELOSO FERREIRA
ÉRIKA LEITE DA SILVA CARDOSO
MARTA MIRIAM LOPES COSTA
Modalidade Pôster
Área Ética e Legislação em Enfermagem
Tipo Pesquisa

Resumo
A prescrição medicamentosa é uma ferramenta indispensável aos profissionais que lidam com a mesma em sua atividade laboral, pois esta faz parte e intervém no processo de atenção à saúde do cliente através da implementação do “tratamento”. A enfermagem é uma profissão regulamentada pela lei 7.498/86, que confere ao enfermeiro direitos de prescrever medicamentos, desde que estes sejam estabelecidos por programas de Saúde Pública e rotinas de Instituições de Saúde. Logo, o profissional de enfermagem deve possuir uma visão crítica, legalmente embasada e um posicionamento ético mediante o referido contexto. Evidenciar a importância da ética profissional e dos conhecimentos legais como atributos necessários ao enfermeiro enquanto prescritor. Metodologicamente trata-se de uma revisão integrativa da literatura, fundamentada numa abordagem qualitativa, optando-se por referências, a legislação profissional segundo o COFEN/COREN, bem como uma busca online de artigos publicados na Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) e Scientific Electronic Library Online (SciELO), no período de 2002 a 2012, cujos critérios de inclusão foram: Trabalho Completo, Idioma em Português e acessibilidade. Observou-se que uma grande parte de profissionais que conhecem de uma forma ampla a legislação e o código de ética profissional que medeia a prescrição medicamentosa, atuam na atenção primária em saúde, e que os profissionais que são cientes da importância do conhecimento holístico da implantação correta de um tratamento mediante a prescrição de medicamentos a um cliente, e se sentem seguros para realizá-la dentro de sua atuação profissional, oferecem uma assistência de melhor qualidade, além de buscarem capacitação profissional pós-graduação voltada ao contexto da prescrição medicamentosa, em consequência da responsabilidade conferida a tais profissionais enquanto prescritores. Mediante os dados levantados pode-se afirmar que a prescrição medicamentosa por enfermeiros é necessária para diversos fins, não seguindo a ideia concebida de tão somente ser mais um artifício para preencher o déficit de atividade médica nos serviços de saúde, mas sim, suprir as necessidades do cliente dentro de um aspecto ético e legal e de sobremodo completo. Sendo assim, a prescrição não é realizada de maneira individual e sim associada a outras ações de enfermagem, conjuntamente e seguramente implementadas, isentando o cliente de eventuais riscos a erros profissionais.