Anais - 16º CBCENF
Resumos
| Título | PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA: UMA ANÁLISE DAS CONDICIONALIDADES DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE VERÊ, PARANÁ | |||||
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| Modalidade | Pôster | |||||
| Área | Cidadania, alienação e controle social | |||||
| Tipo | Monografia | |||||
Resumo |
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| O Programa Bolsa Família (PBF) foi instituído pela Lei Federal n° 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e regulamentado pelo Decreto n° 5.209, de 17 de setembro de 2004, como um programa de transferência direta de renda, com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o Brasil. As condicionalidades são os compromissos assumidos pelas famílias nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social, e precisam ser ofertados pelo Estado para que elas permaneçam no Programa. Os compromissos das famílias na área da saúde são manter atualizado o calendário de vacinação das crianças menores de sete anos e levar as crianças para pesar, medir e serem examinadas, minimamente duas vezes ao ano, conforme o calendário do Ministério da Saúde. As mulheres na faixa de 14 a 44 anos também devem fazer o acompanhamento e, se gestantes ou nutrizes devem realizar o pré-natal e o acompanhamento da sua saúde e da saúde do bebê, além de participar das atividades educativas promovidas pelas equipes de saúde. A presente pesquisa teve por objetivo analisar o cumprimento das condicionalidades no âmbito da saúde do Programa Bolsa Família junto aos beneficiados residentes no Município de Verê – PR. Para responder ao objetivo proposto foram realizadas entrevistas com famílias que não cumpriram as condicionalidades de saúde do programa na segunda vigência do ano 2011, a fim de identificar as causas pelas quais as condicionalidades exigidas não foram cumpridas. Após a análise das entrevistas verificou-se que do total da amostra, 43% das famílias não cumpriram as condicionalidades por terem mudado de endereço domiciliar e não informaram o novo endereço no cadastro, não sendo localizadas pela equipe de saúde. Outras que representam 43% da amostra encontram-se com o cadastro desatualizado a mais de dois anos não comparecendo para atualização cadastral e para o cumprimento das condicionalidades, sendo que hoje não fazem mais parte do programa. E 14% encontram-se com o cadastro atualizado porém não compareceram para cumprir suas obrigações na área da saúde. Conclui-se com a pesquisa que no caso especifico do Programa Bolsa Família o desenvolvimento de um trabalho ineficiente pelas equipes responsáveis, além de deixar de cumprir as obrigações assumidas pelas equipes, pode refletir na privação do acesso a outros direitos fundamentais desta população como o acesso a renda que conseqüentemente as privam de condições de bem estar. | ||||||