Anais - 16º CBCENF
Resumos
| Título | AS PRINCIPAIS INFRAÇÕES DE ENFERMAGEM AUTUADAS DURANTE A FISCALIZAÇÃO DO COREN-PA, NO PERÍODO DE 2009 A 2010 | |||
| Autores |
|
|||
| Modalidade | Comunicação coordenada | |||
| Área | Ética e Legislação em Enfermagem | |||
| Tipo | Monografia | |||
Resumo |
||||
| O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e os Conselhos Regionais de Enfermagem são entidades destinadas fiscalizar e controlar o exercício profissional da enfermagem e detém o poder de aplicar sanções disciplinares e administrativas a quem faltar no cumprimento dos deveres da atividade profissional. Esta pesquisa torna-se importante por ser a pioneira no Estado do Pará a desenvolver a temática em tela. O estudo teve como objetivo: identificar as principais infrações éticas e disciplinares cometidas pela equipe de Enfermagem segundo os relatórios de inspeção do Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem do Pará (DEFISC/Coren-PA). Trata-se de uma pesquisa documental, retrospectiva, com abordagem quantitativa. Os dados foram obtidos por meio dos relatórios de inspeção confeccionados pelos Fiscais do Coren-PA, por meio de formulário confeccionado com exclusividade para esta pesquisa. Resultados: A ausência de registro do número de inscrição, assim como da categoria profissional nas anotações e evoluções dos pacientes em prontuário foi a infração mais autuada com 23,7% das ocorrências; seguida pela ausência de implantação/operacionalização, ou efetiva implantação da Sistematização da Assistência de Enfermagem com 22,6%; gerência de enfermagem sem anotação de Responsabilidade Técnica com 21,5%; dimensionamento do pessoal de enfermagem em desacordo com a legislação vigente com 11,8%. No decorrer da pesquisa foi constatada a escassez de estudos voltados para legislação de enfermagem, ou mesmo para os Conselhos Regionais da categoria. A área assistencial ainda é priorizada pelos pesquisadores. Os profissionais de Enfermagem precisam conhecer a legislação que rege suas atividades, para não comprometer a saúde dos usuários dos serviços prestados, assim como, para obter um respaldo legal no seu processo de trabalho considerando a importância desse profissional no contexto da saúde, da gestão e da educação. | ||||