Anais - 15º CBCENF
Resumos
| Título | LEGALIZAÇÃO DO ABORTO DE FETOS ANENCÉFALOS: UMA ABORDAGEM ÉTICA E LEGAL | |||||
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| Modalidade | Pôster | |||||
| Área | Ética e legislação em enfermagem | |||||
| Tipo | Pesquisa | |||||
Resumo |
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| O conflito que envolve o aborto de fetos anencéfalos decorre das discussões doutrinárias na esfera médica e jurídica, e até da sociedade em geral. Foi decidido em 12 de Abril de 2012 pelo Supremo Tribunal Federal que a interrupção da gravidez em caso de feto anencéfalo não pode ser analisada como um aborto. Por oito votos a dois, ficou decidido que médicos que realizam a cirurgia e as gestantes que resolvem interromper a gravidez não cometem qualquer espécie de crime. Para sete dos dez ministros que participaram do julgamento, não existe crime de aborto porque não há a chance de vida do feto fora do útero. Diante disto, objetivou- se analisar, através de estudos bibliográficos, a legalização do aborto de fetos anencéfalos dentro de uma abordagem ética e legal, buscando esclarecer o novo contexto da legalização frente aos valores éticos e jurídicos. A pesquisa tratou-se de um estudo descritivo do tipo revisão de literatura realizada no período de abril a junho de 2012. As buscas foram feitas nas bases de dados SCIELO, Google Acadêmico e Lilacs. Por meio da literatura levantada, percebeu-se que o tema sucinta discussão, onde as mesmas divergem de acordo com a visão de mundo, postura ética, religiosa e moral, pois retrata uma questão de extrema relevância que é “a vida humana”. Consoante ao assunto abordado da legalização do aborto de fetos anencéfalos, conclui-se que este tornou-se um marco histórico para nossa sociedade. No entanto verifica-se a divergência de opiniões, que demonstra a importância do estudo e a necessidade de discussões de profissionais envolvidos com o assunto, marcando uma nova fase tanto para área jurídica como cientifica, que deve-se qualificar para tomada de decisão de extrema relevância para a mãe, família, sociedade e estado. | ||||||