Anais - 15º CBCENF
Resumos
| Título | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: DISPOSITIVOS LEGAIS E CONCEITUAIS | |||
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| Modalidade | Pôster | |||
| Área | Vulnerabilidade social | |||
| Tipo | Pesquisa | |||
Resumo |
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| A criança e o adolescente pertencem a grupos etários especialmente vulneráveis aos desfechos negativos decorrentes da violência. Merecedora de estudos e de estratégias de enfrentamento tem despertado atenção e investimento dos gestores e pesquisadores, na formulação de políticas e elementos conceituais necessários para a desmistificação, prevenção, detecção e controle do problema. O estudo Identificou os principais dispositivos conceituais e legais referente à violência infanto-juvenil. Apoiamo-nos na pesquisa bibliográfica realizada do mês julho a outubro, 2011. Os dados foram coletados na Biblioteca Virtual em Saúde, utilizando pesquisa via descritores. A consulta gerou 783 produções, distribuídas em diversas temáticas da violência. Os dispositivos legais foram pesquisados nas publicações dos órgãos governamentais. Como resultados, encontramos que a violência contra crianças e adolescentes assume várias faces e nuances. Caracteriza-se como um fenômeno recidivante e quase sempre envolvido por um manto de silêncio. Pode ser definida como todo ato ou omissão cometido pelos pais, parentes, outras pessoas e instituições capazes de causar dano físico, sexual e/ou psicológico à vítima. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, bem como a Convenção sobre os Direitos da Criança, foram acordos internacionais, que incentivaram a certificação dos direitos de crianças e adolescentes na Constituição Federal. O Estatuto da Criança e do Adolescente definiu os direitos da população infanto-juvenil, bem como os responsáveis por garanti-lo. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente foi criado com a missão de conduzir o desafio da institucionalização da nova forma de ver a criança e o adolescente. O Ministério da Saúde publicou a Política de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências e o Ministério da Justiça lançou o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil. Recente publicação, diz respeito à Linha de Cuidado para a Atenção Integral à Saúde de Crianças e Adolescentes em Situação de Violência. Reconhecemos o avanço da esfera governamental para conter o aumento das violências no território brasileiro, legislando com freqüência sobre o fenômeno e seus desdobramentos. Apesar das garantias democráticas, claramente expressas nos dispositivos legais, ainda nos deparamos com os efeitos da violência e do sofrimento individual de crianças e adolescentes, que podem se perpetuar trazendo consequências graves na fase adulta. | ||||