Anais - 15º CBCENF
Resumos
| Título | VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E CUIDADOS DE ENFERMAGEM: UMA REVISÃO DE LITERATURA | |||||
| Autores |
|
|||||
| Modalidade | Pôster | |||||
| Área | Ética e legislação em enfermagem | |||||
| Tipo | Pesquisa | |||||
Resumo |
||||||
| INTRODUÇÃO: A violência contra a mulher é definida como uma das principais formas de violação dos direitos humanos, afetando os direitos à vida, à saúde e à integridade física. OBJETIVO: Considerando que a violência contra a mulher implica em questões bioéticas que precisam ser discutidas, esse estudo foi realizado com o objetivo de identificar as questões bioéticas presentes nos estudos sobre violência contra a mulher e cuidados de enfermagem, a partir da literatura científica. METODOLOGIA: Foi realizada busca nas bases de dados Bireme e Scielo durante os meses de abril e maio de 2012, utilizando os descritores Violência contra a mulher e Cuidados de Enfermagem, onde foram encontrados três artigos, e no portal Campanha Ponto Final onde foi encontrado uma Cartilha da Política Nacional de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher, todos publicados no período de 2007 a 2009. RESULTADOS: Os estudos mostraram que é perceptível a deficiência das notificações por parte da equipe de Enfermagem, devido às dificuldades em perceber e enfrentar o problema da violência, o que pode estar relacionado com uma abordagem do tema ainda incipiente durante a formação acadêmica, além da questão do medo de se envolver com a situação. Porém, a partir da Lei 10.778/2003, foi determinada a obrigação legal e ética de todos os serviços de saúde públicos e privados, a notificar todos os casos suspeitos ou confirmados de violência contra a mulher, sendo esse um dever de todos os profissionais de saúde. Anos depois, essa lei foi complementada pela Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Já o código de Ética de Enfermagem, considera violência como infração ética (artigo 52: “provocar, cooperar, ou ser conivente com maus-tratos”) e a pena pode variar de advertência à cassação do direito de exercer a profissão. CONCLUSÃO: Sendo assim, é de grande importância a notificação dos casos de violência contra a mulher, para que sejam gerados dados a fim de melhorar a implementação de políticas públicas que visam a prevenção desses casos e com isso melhorar a assistência às mulheres vítimas de violência. | ||||||