Anais - 15º CBCENF
Resumos
| Título | ASPECTOS ÉTICOS E LEGAIS NAS MATÉRIAS DE ATUALIZAÇÃO PARA EX-CURSISTAS DO PROGRAMA PROFICIÊNCIA | |||||
| Autores |
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| Modalidade | Comunicação coordenada | |||||
| Área | Ética e legislação em enfermagem | |||||
| Tipo | Relato de experiência | |||||
Resumo |
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| O Programa Proficiência (PP) oferece cursos gratuitos a distância para o aprimoramento profissional dos profissionais de Enfermagem, uma ferramenta para a qualidade da assistência. A Lei n. 5905/72, respalda legalmente o PP, e no Art. 8º, item X, estabelece como competência do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, a promoção de estudos e campanhas para o aperfeiçoamento profissional. Além disso, o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, em seu Art. 2°, reza o direito do profissional em aprimorar seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais que dão sustentação à sua prática. Em outubro de 2010, terceira fase do PP, iniciou-se o desenvolvimento de matérias de atualização para ex-cursistas publicadas no site, possibilitando acesso às inovações após o término dos cursos, resgatando a experiência vivida e permitindo a continuidade do aprendizado. Assim, surge a questão norteadora do estudo: “Como o PP contempla a ética e a legislação nas matérias para ex-cursistas?”. Objetivou-se analisar o quantitativo de matérias de atualização publicadas no site do PP que contemplam os aspectos éticos e legais em Enfermagem pertinentes à profissão. Trata-se de estudo descritivo, realizado em fonte secundária – site do PP. Foram analisadas as matérias para ex-cursistas publicadas no período de novembro de 2010 a maio de 2012, e incluídas aquelas que contemplaram aspectos éticos e legais em Enfermagem. No período, foram publicadas 82 matérias, as quais trataram de diversos temas e abordaram leis, decretos, políticas, portarias, resoluções, protocolos, manuais, planos, programas, notas técnicas e diretrizes. A fonte de dados, em sua maioria, foi do Conselho Federal de Enfermagem, Ministério da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária e legislações federais. Os aspectos éticos foram transversais em todas as matérias, pois os temas abordados compreenderam o agir e a conduta dos profissionais de enfermagem. O aprimoramento profissional no que diz respeito aos aspectos éticos e legais é essencial para a assistência de enfermagem e requer embasamento na legislação e nos preceitos éticos para estimular a reflexão do profissional em suas ações cotidianas. Assim, denota-se que as atualizações para ex-cursistas do PP têm importante contribuição, pois mantêm os profissionais informados acerca das legislações vigentes e possibilitam a reflexão para o melhor agir. | ||||||