Anais - 15º CBCENF
Resumos
| Título | FACILIDADES PARA A ATUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E CONTROLE SOCIAL EM UM MUNICÍPIO DA BAHIA | ||||
| Autores |
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| Modalidade | Comunicação coordenada | ||||
| Área | Ética e legislação em enfermagem | ||||
| Tipo | Monografia | ||||
Resumo |
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| As Conferências e os Conselhos de Saúde fortalecem a participação da comunidade na gestão do SUS, podendo seus representantes opinar, definir, acompanhar a execução e a fiscalização das ações de saúde, nos três níveis de governo: federal, estadual e municipal. Assim, o controle social deve ser instituído, através das Conferências e Conselhos de Saúde, com caráter deliberativo, descentralizando os recursos, decisões e responsabilidades pelas ações e serviços de saúde, no âmbito estadual e municipal. Em 2001, aprovou-se a norma operacional de assistência a saúde NOAS/SUS/01/2001, que aplicou as responsabilidades do município, quanto à atenção básica, e definiu o processo de regulamentação da assistência. O objetivo do estudo foi avaliar a atuação do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Feira de Santana. Tratou-se de uma pesquisa qualitativa do tipo exploratória, realizada no Conselho Municipal de Saúde na cidade de Feira de Santana-BA (CMSFS). O estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética e Pesquisa, da Faculdade de Tecnologia e Ciência de Salvador-BA, sob parecer nº 01.731/2009. A pesquisa teve como sujeitos 04 representantes do CMSFS que foram submetidos a uma entrevista através de um instrumento semi-estruturado. Foi realizada também a coleta de dados das atas das reuniões do CMS de Feira de Santana. Após coleta dos dados, procedeu-se a análise utilizando-se para tanto, a técnica de Análise de Conteúdo de Bardin e para os dados encontrados nas atas, foi utilizado o método de análise documental. A interpretação dos resultados identifica que a atuação do CMSFS é avaliada a partir da participação dos conselheiros nas reuniões e nas discussões. Sendo que esta atuação não é considerada satisfatória visto que há inadimplência do regimento interno, o que é percebido pelas ausências dos conselheiros nas reuniões, falta de pontualidade dos mesmos e ineficiência de alguns membros nas discussões. Analisando a situação descrita, conclui-se que, no CMSFS existe uma dificuldade em exercer as competências do CMS, gerando uma atuação deficitária, já que não ocorrem intervenções nas políticas públicas, de modo a fazê-las atender às reais necessidades do contexto de saúde e doença da população. Assim, chama-se a atenção para a responsabilidade dos conselheiros de saúde ao representarem os interesses e as demandas de uma dada sociedade. | |||||