Anais - 15º CBCENF
Resumos
| Título | SIGILO E PRIVACIDADE NO ÂMBITO DA ENFERMAGEM: OBSERVÂNCIAS ÉTICAS | ||||
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| Modalidade | Comunicação coordenada | ||||
| Área | Ética e legislação em enfermagem | ||||
| Tipo | Pesquisa | ||||
Resumo |
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| INTRODUÇÃO: O aprimoramento da conduta do profissional de enfermagem advém do processo de construção de uma consciência individual e coletiva, os aspectos que permeiam a necessidade da manutenção do sigilo profissional, do direito à privacidade envolvem um forte compromisso em exercer a profissão com ética e responsabilidade. O sigilo e a privacidade estão garantidos pelo Art. 154 do Código Penal brasileiro, que aborda o crime de violação do segredo profissional. Portanto, o profissional da Saúde deve responder por seus atos sempre que estes violem os direitos desses pacientes protegidos por lei. Nesse âmbito, o presente estudo tem como OBJETIVO: Investigar as observâncias éticas contempladas nos Códigos de Ética do profissional de enfermagem, no que diz respeito ao sigilo e à privacidade no âmbito assistencial. METODOLOGIA: Trata-se de um estudo de natureza documental, cuja estruturação foi baseada em três etapas operacionais: Primeira etapa: Seleção do Código de Ética dos profissionais de Enfermagem – Resolução COFEN nº 311/2007; Segunda etapa: Identificação e seleção, no que concerne aos Códigos de Ética dos profissionais de Enfermagem referentes ao sigilo profissional e à privacidade; e por fim a Terceira etapa: Agrupamento e organização dos dados relacionados ao sigilo e privacidade. RESULTADOS: Os dados obtidos no Código de Ética dos profissionais de enfermagem são apresentados em duas categorias: categoria 1 - Garantias, permissões e restrições do sigilo no exercício profissional; e categoria 2 - Privacidade: responsabilidades e deveres do profissional. A primeira categoria revela que o Código de Ética investigado trata sobre a matéria. De modo geral, o citado código atribui como dever e responsabilidade do profissional garantir o sigilo a respeito das informações de que detenha conhecimento no desempenho de suas funções. A segunda categoria, que se refere à privacidade na assistência à saúde, discute os aspectos que envolvem a preservação da privacidade dos pacientes quando estão sob os cuidados dos profissionais de saúde. CONCLUSÃO: O estudo evidenciou que o sigilo e a privacidade são direitos fundamentais do ser humano e devem ser resguardados por toda a equipe de saúde durante a assistência ao paciente. Dessa forma foi destacada a relevância acerca das observâncias éticas pertinentes ao sigilo e a privacidade no campo assistencial, como também o valor do código de ética como instrumento de fundamental importância para nortear o profissional. | |||||