Anais - 15º CBCENF
Resumos
| Título | AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS COMO FATOR DIGNIFICANTE NA SAÚDE DO MENOR INFRATOR | |||||
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| Modalidade | Comunicação coordenada | |||||
| Área | Vulnerabilidade social | |||||
| Tipo | Pesquisa | |||||
Resumo |
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| O limite entre ser ou não sujeito de ato infracional é tênue e condiciona-se ao fator da vulnerabilidade. Esta singularidade experimentada pelos jovens em suas relações socioculturais, religiosas, econômicas e morais, influencia de maneira inexorável no cometimento de atos infracionais. Destarte, o elo biopsicossocial inerente a todos os adolescentes, pode ser ultrapassado a qualquer instante. Por isto, a delinquência juvenil tem suscitado discussões acadêmicas, sociais e legislativas. Diante dessa problemática, o presente estudo voltou-se para a escuta de adolescentes institucionalizados em unidades de semiliberdade, com o objetivo de analisar a percepção destes acerca da importância da medida imposta. O trajeto metodológico adotado obedeceu a uma tipologia exploratório-descritiva, com abordagem qualitativa, realizada com cinco adolescentes abarcados na Unidade de Semiliberdade localizada na região Centro-Sul do estado do Ceará. Aplicaram-se entrevistas semi-estruturadas durante o mês de abril de 2011 mediante aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade Católica Rainha do Sertão, sob o Parecer de nº 20100203. O perfil dos sujeitos entrevistados demonstrou que estes adolescentes em sua maioria pertenciam ao sexo masculino; situavam-se na faixa etária entre 16 e 18 anos; possuíam grau de escolarização fundamental incompleta, oriundos de famílias monoparentais feminina e com carência financeira, estando estes submetidos ao regime em períodos bastante diversificados, porém não excedendo seis meses. Os resultados, mediante discurso dos depoentes, evidenciaram que o sucesso na aplicação das premissas inerentes ao Regime de Semiliberdade possibilita uma reflexão na estrutura moral e psicológica dos seus atos, motivando-os para alterar o rumo de suas vidas. Moldura-se, assim, a perspectiva de que a própria consciência do jovem infrator seja vislumbrada e reformulada, numa alteração íntima que clama pela necessidade de empreender mais esforços adequados e urgentes com vistas ao enfrentamento da delinquência juvenil. Torna-se necessário, estabelecer parâmetros que realizem a proteção e educação destes, ao possibilitar mecanismos para a superação das adversidades de forma lícita e que soberanamente tem forte poder persuasivo no que tangencia barrar a reincidência das infrações cometidas por menores. | ||||||