Anais - 15º CBCENF
Resumos
| Título | ABORTO E ANENCEFALIA: ASPECTOS ÉTICOS E LEGAIS | |||||
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| Modalidade | Comunicação coordenada | |||||
| Área | Ética e legislação em enfermagem | |||||
| Tipo | Pesquisa | |||||
Resumo |
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| INTRODUÇÃO: A palavra aborto referere-se ao produto da concepção eliminado pela cavidade uterina. O Ministério da Saúde adota a definição de abortamento como sendo a interrupção da gravidez até a 20ª - 22ª semana de gestação e com o produto da concepção pesando menos de 500g e de aborto como o produto da concepção eliminado no abortamento¹. A anencefalia é uma malformação caracterizada pela ausência total ou parcial do encéfalo, permanecendo inconscientes e, sem cuidados intensivos, a maioria morre dentro de dois dias do nascimento e nenhum sobrevive além de duas semanas². Tal temática vem sendo bastante discutida ao longo da história da humanidade, por estar relacionada aos aspectos éticos, legais, econômicos, sociais e psicológicos. OBJETIVOS: Analisar a produção científica sobre aborto de fetos anencéfalos no período de 2007 a 2012. METODOLOGIA: Trata-se de uma pesquisa, relacionada a temática aborto e anencefalia, disponibilizada em periódicos online da área da Saúde, no período de 2005 a 2012. O período de coleta de dados ocorreu no mês de abril de 2012. O universo do estudo foi constituído por 298 artigos, contudo 11 fizeram parte da amostra, uma vez que atenderam aos critérios de inclusão previamente estabelecidos. Ao término da seleção dos artigos, foi preenchido um instrumento para a coleta de dados e o material empírico foi analisado mediante a técnica de análise de conteúdo temática. RESULTADOS: Os dados obtidos nos artigos foram agrupados e apresentados por meio de representação gráfica. Foi possível evidenciar que a maior parte dos artigos encontrava-se na base de dados LILACS (81%); em se tratando do ano de publicação, os anos de 2005 e 2010 foram os mais representativos (27%); com base nos periódicos publicados, as Rev. Assoc. Med. Bras. e na Rev. Bras. Ginecol Obste. tiveram destaque (18%); quanto ao tipo de publicação, a maioria era pesquisa de revisão (63%). De acordo com a análise textual do material empírico do estudo, emergiu uma categoria – Aspectos éticos e legais concernentes ao aborto e anencefalia. CONCLUSÃO: O fenômeno da gestação de fetos incompatíveis com a vida é uma experiência cotidiana às equipes de saúde no Brasil e o reconhecimento do direito ao aborto nesses casos deve ser entendido como uma matéria de ética privada, por isso, observa-se o quanto o encontro da ética com a justiça e a assistência médica é um fenômeno crescente para a mediação do desafio do aborto nos dias atuais. | ||||||