Anais - 15º CBCENF
Resumos
| Título | TRÁFICO DE SERES HUMANOS PARA CAPTAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS PARA TRANSPLANTES: UM OLHAR BIOÉTICO | ||||
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| Modalidade | Comunicação coordenada | ||||
| Área | Vulnerabilidade social | ||||
| Tipo | Monografia | ||||
Resumo |
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| Tratou-se de um estudo bioético que se propôs a analisar a questão do crime organizado e transnacional de tráfico de seres humanos (TSH) para captação de órgãos e tecidos para transplantes (COTT). Para aquisição de subsídios necessários a construção da presente pesquisa foram adquiridos dados por meio de consultas implementadas junto ao Banco de Dados dos Casos Jurídicos de Tráfico de Seres Humanos (Human Trafficking Case Law Database®), gerenciado pelo Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crimes (United Nations Office on Drugs and Crime - UNODC®), sendo os mesmos classificadas enquanto fontes primárias. As fontes secundárias derivaram de buscas bibliográficas eletrônicas desenvolvidas junto a base de dados informatizados nacionais e internacionais (Bireme®, Cuiden®, Dialnet®, Med-line®, Minerva-UFRJ®, Rvbi- Senado Federal®, Saber-USP®, Scielo® e Teses-FIOCRUZ), adquirindo desta forma artigos de periódicos científicos, documentos oficiais, legislação correlata dentre outros estudos acadêmicos. Por meio do desenvolvimento deste trabalho foi possível evidenciar que nos países da América do Norte (Estados Unidos, Canadá, Belize) foram julgados o maior quantitativo de processos contra TSH, efetivando 35,30% (N=83). Os Estados Unidos (EUA) apresentou maior frequência dentre as nações analisadas, efetivando 33% (N=77). O artigo jurídico mais infligido foi o de recrutamento, com 30,90% (N=180) e a modalidade de TSH com maior frequência foi o transnacional, com 52,45% (N=139). Os tipos de cooperação internacional com maior frequência foram as de assistência legal mútua e extradição, efetivando cada uma 42,85% (N=03). O setor que a exploração ocorria foi o de exploração sexual comercial, com 67,40% (N=157) e a finalidade da exploração registrada foi a de exploração da prostituição e/ou outra(s) forma(s) de exploração sexual, registrando 56,40% (N=163). Foi identificado um processo julgado de TSH para COTT em Israel e o outro em Cingapura. O TSH para COTT sem dúvida nenhuma se classifica enquanto temática atual e inquietante, que chama atenção por conta de sua complexidade e suas especificidades próprias, desencadeando em seu desenvolvimento o desrespeito a inúmeros princípios bioéticos principalmente o da autonomia, além de tratados internacionais, convenções e normas jurídicas atualmente em vigor. | |||||