A Atenção Básica (AB) tem como um dos seus fundamentos possibilitar o acesso universal e contínuo aos serviços de saúde de qualidade, reafirmando os princípios básicos do SUS. A AB deve ser o primeiro nível de contato dos indivíduos, da família e da comunidade com o sistema nacional de saúde, levando a saúde ao local onde as pessoas vivem e trabalham, constituindo o primeiro elemento de um processo de atenção continuada à saúde. A política de reorganização da AB, a partir do processo recente de descentralização do SUS, enfatiza o papel do Governo Federal que através de medidas e programas específicos, como o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agente Comunitário da Saúde (PACS), transfere para os municípios a responsabilidade com a AB. Assim, é no nível municipal que ocorre o processo de implementação dessa política, gerando efeitos de difícil avaliação, dada à diversidade de contextos locais. Essa pesquisa teve objetivo avaliar a importância dos processos e resultados da AB voltados para o desempenho institucional de descentralização do SUS. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, de base qualitativa, exploratória, a partir do confronto teórico de autores e teorias consagradas sobre a problemática abordada. Observamos que a AB tem se revelado um importante instrumento de descentralização da saúde, mas que tem enfrentado problemas de implantação em nível local, pois depende de vontade política, envolvimento e compromisso público dos gestores e profissionais de saúde, capacidade de gestão e maior controle e participação social, fatores nem sempre presentes nos municípios. Esta deficiência tem gerado e impactos sobre a oferta de serviços. Concluímos que, apesar de todas as dificuldades o processo de organização da AB, por implicar no necessário fortalecimento da capacidade de gestão municipal, tem sido apontado como uma importante ferramenta de mudanças de visão e práticas na área de saúde |